A hieraraquia dos actos normativos e o processo legislativo em Portugal
A hieraraquia dos actos normativos e o processo legislativo em Portugal;
/ Feliciano Barreiras Duarte ; pref. Jaime Gama.
- 1ª ed.
- Lisboa : Âncora, 2010.
- 118 p. ; 23 cm.
- Dedicatória do autor a Mota Amaral . -
9789727802920
Direito Constitucional / Actos Normativos / Jurisprudência /
CDU 342(469)
MA 216 RES (Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada) - MA216