Monjardino, Álvaro, 1930-2024

Um caso de incontitucionalidade formal

Um caso de incontitucionalidade formal; : a propósito do acórdão n.º 403/89 do Tribunal Constitucional / Álvaro Monjardino.
In: Atlântida. Ciências Sociais. - Angra do Heroísmo : Instituto Açoriano de Cultura, 1991. vol. 5, p. 7-24
Tribunal Constitucional--acórdão n.º 403/89--23 de Maio de 1987 / Património cultural português--Lei n.º 13/85--6 de Julho de 1985 / Açores /

REV AÇORES A/84 (Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada) - PDP785