Açores

Sumário

Sumário; : recomendação legislativa, do Provedor de Justiça, sobre o princípio da participação a nível da Segurança Social, nos termos do artigo 20.º, n.º 1, alínea b, da Lei n.º 9/81, de Abril (Estatuto do provedor de Justiça) / Assembleia Legislativa Regional dos Açores. - [S.l.] : Assembleia Legislativa Regional dos Açores, [1994]. - 1 f. : il. ; 30 cm. - Sep. de: Diário da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, n.º 5/V, 27.01.94 . - - (Brochado) . -
Legislação--Açores / Segurança Social--Legislação /

CDU 342.4

FG/C-9583 (Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro) - 101252