Portugal.

Constituição da República Portuguesa

Constituição da República Portuguesa; : (de acordo com a Revisão de 2001) : anotada com o texto das anteriores revisões . - 12ª ed. - Lisboa : Quid Juris, D.L. 2002. - 286 p. ; 24 cm. - De acordo com a Lei Constitucional nº 1/2001, de 12 de Dezembro . - - Contém: Declaração Universal dos Direitos do Homem; Exercício do direito de petidão; Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constituicional; Publicação, identificação dos diplomas. . -

972724128X (brochado)




CDU 342.4(469)"2000"

FG/B-53131 (Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro) - 145143