Cunha, José Manuel Damião da

O caso julgado parcial

O caso julgado parcial; : questão da culpabilidade e questão da sanção num processo de estrutura acusatória : tese... / José Manuel Damião da Cunha. - Porto : Universidade Católica, 2002. - 841, [2] p. ; 23 cm. - Teses . -

9728069480 (brochado)




CDU 343.1(043.2)

FG/B-55840 (Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro) - 149603