Regimento da Assembleia da República; : estatuto dos deputados, regime jurídico dos inquéritos parlamentares, regime do exercício do direito de petição, princípios gerais de atribuição de despesas de transporte e de ajudas de custo aos deputados, estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos
/ Assembleia da República.
- 6ª ed.
- Lisboa : A. R., 2002.
- 301 p. ; 21 cm.
9725563085 (brochado)
Assembleia da República--regimento--Portugal--2002 /
CDU 342.4(469)(094.58)
FG/A-55436 (Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro) - 160985MA 6189 RES (Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada) - PDMA6189. - O ex. continha vários documentos que foram remetidos para o arquivo com a identificação do nº de registo. - Ex. assinado por Mota Amaral