Código do registo civil;
/ org. BDJUR - Base de dados Jurídicos.
- Coimbra : Almedina, 2010.
- 350 p..
- (Textos da lei)
- Contém: Regime jurídico do processo de inventário; Regime jurídico do apadrinhamento civil; Transferência de competência decisória em pr9ocessos de jurisdição voluntária dos Tribunais Judiciais para o Ministério Público e Conservatórias do Registo Civil; Lei e Regulamento da Nacionalidade Portuguesa; Regime de emissão e utilização do Cartão do Cidadão; Procedimentos simplificados de sucessão hereditária e de partilha do património conjugal; Regulamento emolumentar dos registos e notariado. . -
9789724043470 (brochado)
Registo civil--Portugal--código / Notariado / Emolumentos--regimento / Nacionalidade / Legislação--Portugal /
CDU 347.18(469)(094.4)
FG/B-76387 (Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro) - 195134