TY - MON AU - Antunes, Maria João AU - Cavaleira, Marta TI - Estudos em memória do Conselheiro Artur Maurício SN - 9789723222685 PY - 2014/// CY - Coimbra PB - Coimbra Editora KW - Direito de propriedade KW - Adopção KW - Direito constitucional KW - Justiça KW - Direitos fundamentais KW - Responsabilidade civil KW - Tratado orçamental KW - Juiz KW - Federação desportiva KW - Direito penal KW - Contencioso administrativo KW - Processo civil KW - Processo constitucional KW - Agência de Gestão de Tesouraria e da Dívida Pública KW - Acções encobertas KW - Paternidade KW - Tribunal Europeu dos Direitos Humanos KW - Incapaz KW - Indemnização KW - Empresas KW - insolvência KW - Titularização de créditos KW - Partidos Políticos KW - Julgados de paz KW - Homossexualidade KW - Justiça Constitucional KW - Ato administrativo KW - Neoconstitucionalismo KW - Protecção da confiança KW - Reenvio prejudicial KW - Competência judicial KW - Arbitragem KW - Constituição KW - 34(042) PB - Coimbra Editora PP - Coimbra A2 - Antunes A2 - Cavaleira SP - 1409, [2] p. SN - 9789723222685 ER -