Bacelar, Armando, 1919-1998
Dos limites à faculdade de contratar sobre estado de pessoas
Dos limites à faculdade de contratar sobre estado de pessoas; : podem os cônjuges clausular vàlidamente a própria separação, a troco de compensações materiais dum para o outro?!
/ Armando Bacelar.
- Vila Nova de Famalicão : [Centro Gráfico de Famalicão], 1966.
- 55 p. ; 22 cm.
- Minutas de agravo para a Relação do Porto e Supremo Tribunal de Justiça. . -
Direito Civil--mulher / --casamento / --vida social / --estatuto / Mulher--estatuto / --casamento / --vida social /
CDU 347.15CDU 39
FG 3 CX.37/6 (Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada) - FG41078