Temas de extradição e entrega;
/ coord. Pedro Caeiro.
- Coimbra : Almedina, D.L. 2015.
- 196 p. ; 23 cm.
- (Obras coletivas)
- Contém bibliografia . -
- Apresentação / Pedro Caeiro; A extradição activa na Lei de Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal / José Miguel Figueiredo; O princípio da dupla incriminação na extradição / Miguel João Costa; A dupla incriminação no mandado de detenção europeu e o verdadeiro alcance do seu controlo / João Pedro Lopes Costa; Sobre a detenção e as medidas de coacção nos processos de extradição e de entrega (em execução do mandado de detenção europeu) / Eduardo Emanoel Dall'Agnol de Souza; O mandado de detenção europeu na experiência portuguesa: tópicos da primeira década / Pedro Caeiro, Sónia Fidalgo . -
978-972-40-5792-7 (brochado)
Extradição / Mandado de Detenção Europeu --Direito Internacional /
CDU 341.4(042)
FG/B-83614 (Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro) - LSR210186