Código do trabalho;
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- 10ª ed.
- Coimbra : Almedina, 2014.
- 887 p. ; 21 cm.
- (Códigos universitários)
- Contém: Constituição da República Portuguesa; Regulamentação do Código do Trabalho; Fundo de garantia salarial; Fundo de compensação do trabalho, mecanismo equivalente e Fundo de garantia de compensação do trabalho; Contratos de trabalho sujeitos a regime especial; Contarto de trabalho no domicílio; Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas; Agências privadas de colocação e Empresas de trabalho temporário; Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho; Regime de reparação de acidentes de trabalho e das doenças profissionais; Conselhos de empresas europeus; Regime jurídico da arbitragem; Regime processual aplicável às contra-ordenações laborais e de segurança social; Protecção social na parentalidade e no desemprego; Código de processo do trabalho. . -
978-972-40-6674-5 (brochado)
Direito do Trabalho / Trabalho--Portugal--Legislação /
CDU 349.2(469)(094.4)CDU 331(469)(094.4)
FG/A-81330 (Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro) - LSR236004