Tratado de Lisboa

Tratado de Lisboa; / org. Miguel Gorjão-Henriques. - 4.ª ed. - Coimbra : Almedina, 2012. - 503 p. ; 23 cm. - (Textos da lei) - Contém: Tratado da União Europeia; Tratado sobre o funcionamento da União Europeia; Tratado de Lisboa, de 13 de dezembro de 2007; Protocolos (consolidados); Declarações; Acta Final da GIG/2007; Carta dos Direitos Fundamentais; Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia, alterado em 2012; Irlanda e Tratado de Lisboa; República Checa e Tratado de Lisboa; Actualizado de acordo com as 5 actas de rectificação do Tratado de Lisboa; Tratado Orçamental; Tratado que cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade; Adesão da Croácia. . -

978-972-40-4981-6 (brochado)
Tratado de Lisboa / Direito Constitucional--União Europeia / União Europeia--Tratados /

CDU 341.24(4-67UE)(094.2)
CDU 341.17(4-67UE)(094.2)

FG/B-107835 (Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro) - LSR262866