Oliveira, Fernanda Paula, 1967-

Instalação de empreendimentos turísticos em propriedade plural

Instalação de empreendimentos turísticos em propriedade plural; : «quid est?» : algumas reflexões e precisões (im)pertinentes / Fernanda Paula Oliveira, Abílio Vassalo Abreu. - Coimbra : Almedina, 2014. - 126 p. ; 24 cm. - (Monografias) - Comentário ao acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n 3/2013, de 23/01/2013 . - - Bibliografia, p. 121-124 . -

. - ISBN 978-972-40-5550-3 (brochado)
Empreendimentos Turísticos--Portugal / Direito do Urbanismo--Portugal /

CDU 336.2(469)
CDU 349.44(469)(049.3)
CDU 349.44(469)(094.9)
CDU 338.48(469)

FG/B-112571 (Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro) - LSR272843