Os contratos de consumo; : reflexão sobre a autonomia privada no direito do consumo
/ Jorge Morais Carvalho.
- Coimbra : Almedina, 2012.
- 726 p. ; 24 cm.
- (Teses de doutoramento)
- Bibliografia, p. 643-718 . -
- 1: INTRODUÇÃO. 1.1- Enunciado do problema e justificação. 1.2- Breve incursão nas origens e nos fundamentos do direito do consumo. 2: AUTONOMIA PRIVADA E NORMAS COM CONTEÚDO IMPERATIVO. 2.1- Observações gerais. 2.2- Licitude. 2.3- Reflexão sobre as normas com conteúdo imperativo. 2.4- Consequências da contrariedade a uma norma imperativa. 3: PRINCÍPIOS GERAIS RELATIVOS À FORMAÇÃO DO CONTRATO DE CONSUMO. 3.1- Nota introdutória. 3.2- Formalismo. 3.3- Formação do contrato. 4: FORMAÇÃO DE CONTRATOS DE CONSUMO EM ESPECIAL. 4.1- Análise do regime por referência às práticas comerciais. 4.2- Análise do regime por referência aos tipos contratuais. 5: DIREITO DE ARREPENDIMENTO. 5.1- Direito de arrependimento em especial. 5.2- Fundamentos de política legislativa. 5.3- Regime e natureza do direito de arrependimento. 6: CONTEÚDOS DO CONTRATO. 6.1- Qualidade da prestação nos contratos de consumo. 6.2- Critérios de conformidade do bem com o contrato. 6.3- Exclusão de cláusulas abusivas não negociadas individualmente. 6.4- Cláusulas de fidelização. 6.5- Taxa de juros no crédito ao consumo. 7: CUMPRIMENTO E INCUMPRIMENTO DO CONTRATO. 7.1- Princípios gerais relativos ao cumprimento dos contratos de consumo. 7.2- Conformidade e desconformidade no regime do Decreto-Lei nº 67/2003. 7.3- Cumprimento e incumprimento do contrato de crédito ao consumo. 8: CONCLUSÕES. . -
- Orig.: Tese dout. Direito Privado, Fac. de Direito, Univ. Nova de Lisboa, 2011 . -
978-972-40-4827-7 (encadernado)
Consumo--Direito / Consumidores--Protecção / Contratos--Direito /
CDU 347.44/.45(469)CDU 346.54(469)CDU 366.5(469)
FG/B-121935 (Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro) - LSR291503