Código civil; : [inclui as alterações da Lei n.º 49/2018, de 14-08]
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- 10.ª ed.
- Coimbra : Almedina, 2018.
- 796, [1] p. ; 23 cm.
- (Textos da lei)
- Contém: Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo; Medidas de protecção das pessoas que vivam em economia comum; Medidas de protecção das uniões de facto; Testamento vital; Novo regime do arrendamento urbano; Balcão nacional do arrendamento e procedimento especial de despejo; Regime de determinação do nível de conservação dos prédios urbanos ou frações autónomas; Novo regime do arrendamento rural; Cláusulas contratuais gerais; Regime especial de constituição imediata de associações
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978-972-40-7681-2 (brochado)
Direito Civil--Portugal--2018 / Código Civil--Portugal--2018 /
CDU 347(469)(094.4)
FG/B-123763 (Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro) - LSR291991