O Provedor de justiça; : novos estudos
/ Augusto Silva Dias... [et al.] ; pref. H. Nascimento Rodrigues ; [ed lit.] Provedoria de Justiça.
- Lisboa : Provedoria de Justiça, Divisão de Documentação, D.L. 2008.
- 291 p. ; 25 cm.
- Prefácio / H. Nascimento Rodrigues; O Provedor de Justiça e o Processo Penal / Augusto Silva Dias, Francisco Aguilar; A discricionaridade administrativa e a competência (sobre a função administrativa) do Provedor de Justiça / David Duarte; O Provedor da Justiça e o Conselho de Estado / Tiago Duarte; O Provedor de Justiça e a tutela de interesses difusos / Carla Amado Gomes; O Provedor de Justiça e os meios administrativos de controlo da actividade administrativa / André Salgado de Matos; A boa governação ao serviço do desenvolvimento duradouro / Pierre-Yves Monette; A intervenção do Provedor de Justiça nas relações entre privados / Jorge Reis Novais . -
978-972-8879-05-1 (brochado)
Provedor de Justiça--Portugal /
CDU 351.94(469)(042)
FG/B-126783 (Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro) - LSR307734