Direito administrativo; : textos e casos práticos resolvidos
/ Ana Raquel Gonçalves Moniz.
- 3.ª ed.
- Coimbra : Almedina, 2019.
- 468 p. ; 23 cm.
- (Casos práticos)
- PARTE I: TEXTOS. Texto I- O direito administrativo: caracterização no contexto da distinção entre direito público e direito privado. Texto II- A função administrativa no contexto das funções estaduais. Texto III- Sistemas de administração. Texto IV- Juridicidade e legalidade da ação administrativa. Texto V- Conceitos operativos fundamentais em matéria de organização administrativa. Texto VI- Setores da organização administrativa portuguesa. Texto VII- Relações jurídicas dentro da administração pública. Texto VIII- Procedimento administrativo. Texto IX- Regulamento administrativo. Texto X- Conceito e tipologias de atos administrativos. Texto XI- Algumas questões sobre a validade e a eficácia do ato administrativo. PARTE II: CASOS. Caso I- Asilo e desorganização administrativa. Caso II- Palacetes e Infantes. Caso III- O segredo é a alma... da ficha clínica. Caso IV- Quem quer ser advogado? Caso V- Pedras e prazos. Caso VI- O solar desfigurado. Caso VII- A importância de ser... acessório. Caso VIII- Férias na natureza. Caso IX- Há mar e mar... e uma marina para explorar. Caso X- O plano . -
978-972-40-8104-5 (brochado)
Direito Administrativo--Portugal--Manuais de Ensino Superior /
CDU 342.9(469)(075.8)
FG/B-140318 (Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro) - LSR338580