TY - MON AU - Macuácua, Edson da Graça ED - Moçambique TI - Código penal e código de processo penal e legislação complementar SN - 978-989-670-123-9 PY - 2021/// CY - Maputo PB - Escolar KW - Código Penal KW - Moçambique KW - Código de Processo Penal KW - Legislação KW - 343.2(679)(094.4) KW - 343.1(679)(094.4) UR - http://rnod.bnportugal.gov.pt/ImagesBN/winlibimg.aspx?skey=&doc=2069695&img=149918&save=true PB - Escolar A2 - Macuácua A3 - Moçambique PP - Maputo SP - 799 p. SN - 978-989-670-123-9 ER -