Código civil e Constituição da República Portuguesa
Código civil e Constituição da República Portuguesa ;
/ [compil.] José Alves Rodrigues.
- 20ª ed.
- Lisboa : Rei dos Livros, 2007.
- 871 p. ; 21 cm.
- Código Civil aprovado pelo Decreto-Lei nº 47344, de 25 de Novembro de 1966; [atualizado] . - Contém: Jurisprudência dos T. Constitucional, S. T. de Justiça e S. T. Administrativo, em anotação ao preceito em questão; Síntese das alterações introduzidas no Código pelo Decreto-Lei n.º 496/77, de 25/11; Remissões relativas à integração dos respectivos artigos; Índice sistemático; Índice alfabético, remissivo e explicativo. Em anexo: I- Constituição da República Portuguesa, com remissões relativas à integração dos respectivos artigos. II- Declaração Universal dos Direitos do Homem; índice geral da obra. . -
9789725111284 (brochado)
Direito Civil--Portugal--código / Código civil--Portugal / Constituição política--Portugal / Declaração Universal dos Direitos do Homem--Portugal / Jurisprudência--Portugal /
CDU 347(469)(094.4)CDU 342.4(469)(094.5)
FG/B-74917 (Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro) - 191177