Manual dos membros das assembleias municipais;
/ Rui Fernando Moreira Magalhães ; pref. Fernando Ruas.
- Coimbra : Almedina, 2011.
- 529, [3] p. ; 24 cm.
- (Manuais profissionais)
- Bibliografia, p. 505-519 . -
- 1- Introdução. 2- O municipalismo e o poder local em Portugal. 3- Noções elementares de direito constitucional e de ciência política e enquadramento das assembleias municipais. 4- O processo eleitoral português. 5- O acto de instalação e a constituição da assembleia municipal. 6- Competências da mesa, do presidente e da assembleia municipal. 7- Análise concreta de competências das assembleias municipais. 8- A acção social desenvolvida pelos municípios. 9- As atribuições e competências a nível do património, da cultura e do desenvolvimento local. 10- O apoio à prática desportiva e ao associativismo em geral e as práticas de promoção turística. 11- Os municípios e a sua participação em medidas de emprego, formação, educação e ocupação. 12- Os municípios na sua relação com justiça. 13- Política de modernização, inovação e qualidade. 14- Funcionamento e condições de validade das assembleias municipais. 15- Intervenções nas sessões das assembleias municipais. 16- Participação dos membros das assembleias municipais noutras estruturas e organizações. 17- Estatuto e qualidade dos eleitos locais. 18- Princípios orientadores da actuação dos órgãos autárquicos. 19- Criação ou alteração de municípios. 20- Controlo das finanças e da legalidade da actuação dos municípios e responsabilidade política. 21- Cooperação técnica, financeira, formativa e jurídica. 22- Acesso aos documentos administrativos e o direito à informação. 23- O protocolo autárquico. 24- Politica nacional. 25- Bibliografia. Anexos. . -
978-972-40-4510-8 (brochado)
Assembleias Municipais--Portugal / Direito Administrativo--Portugal / Poder Local /
CDU 352(469)(035)CDU 35.07(469)(035)
FG/B-126942 (Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro) - LSR301609