Ourique, Arnaldo, 1958-

Os direitos humanos em regime político autonómico. O caso dos Açores no âmbito da pandemia COVID-19

Os direitos humanos em regime político autonómico. O caso dos Açores no âmbito da pandemia COVID-19; / Arnaldo Ourique. - 1. Objeto e relatório; 2. Enquadramento político e jurídico da Região Autónoma; 3. O poder autonómico governativo e a liberdade. Situações concretas de quarentena em hotel. A jurisprudência legal e constitucional. Relatório; 4. Atos normativos e a capacidade do Governo Regional; 5. Conclusões . -
In: De legibus : Revista de Direito / dir. José de Faria Costa; [coord.] CEAD - Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez. - Lisboa : Edições Universitárias Lusófonas, 2021. N.º 2, p. 11-43 (dez. 2021)
Açoriana / Escritores açorianos / Direito Constitucional / Açores (Portugal)--COVID-19--Direitos Humanos /

CDU 050:34(045)

PP/A-4962 (Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro)