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Constituição da República Portuguesa : anotada e comentada / Isaltino Morais, José Mário F. de Almeida, Ricardo L. Leite PintoPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1983Description: 616, [3] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B23709] (1).
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Constituição da República Portuguesa : texto final aprovado pela Assembleia da República em 12 de Agosto de 1982 e promulgado pelo Senhor Presidente da República em 24 de Setembro de 1982Publication: Porto : Porto Editora, 1985Description: 179 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-23161] (1).
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Constitution of the Portuguise Republic : firdt revision, 1982Publication: Lisbon : Directorate-General of Diffusion, imp. 1984Description: 160, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-27426] (1).
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República e incursões monárquicas : um padre guerrilheiro de Barroso / António Chaves... [et al.]Publication: Lisboa : Âncora, 2012Description: 204, [2] p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96767] (1).
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Bases da Constituição Portuguesa decretadas pelas Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes do ano de 1821; juradas em 29 de Março do mesmo ano / pref. Francisco Soares FerreiraPublication: Porto : Tip. da Viúva Alvarez, 1821Description: 21 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-0956//1] (1).
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Constituição da república portuguesaPublication: Lisboa : Casa da Moeda, 1976Description: 139 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-11739] (2).
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O cidadão lusitano : breve compêndio em que se demonstram os frutos da Constituição e os deveres do Cidadão Constitucional (...) / Inocêncio António de MirandaPublication: Lisboa : Tip. de M. P. de Lacerda, 1822Description: 144, 23 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-01153] (1).
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O que faz do Presidente da República portuguesa um presidente republicano? : estatuto constitucional / Paula Veiga ; pref. Jorge MirandaPublication: [S.l.] : Petrony, cop. 2018Description: 317 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-116123] (1).
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Constituição Política da República Portuguesa / [ed.] José CalejoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1971Description: 100 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120758] (1).
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Constituição da República Portuguesa e legislação complementar / pref. Pedro Trovão Rosário ; introd. Henrique Dias da SilvaPublication: Lisboa : Legit, 2018Description: 323 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-121338] (2).
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Manual de instrução cívica do cidadão portuguêsPublication: Lisboa : Terra Livre, 1980Description: 160 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-117401] (3).
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Código fundamental da República Portuguesa : Lei da constituição, aprovada pelas constituintes de 1911Publication: Lisboa : Livraria Popular de Francisco Franco, 1911Description: 20 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-06053//9] (1).
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Political constitution of the Portugueses Republic (...) : Colonial Act / Secretariado da Propaganda NacionalPublication: Lisboa : Secretariado da Propaganda Nacional, 1939Description: 63 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-06068//12] (2).
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Constitution Portuguese Republic : fourth revision - 1997 / trad. Gordon MackenziePublication: Lisboa : Assembleia da República, 1999Description: 179 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-109167] (1).
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A longa história do poder / Ana Maria Magalhães, Isabel Alçada ; il. Sofia CavalheiroPublication: Lisboa : Assembleia da República - Divisão de Edições, 2003Description: 99 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-134637] (1).
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A Constituição e o Direito Internacional / N Bessa Lopes, ministro plenipotenciárioPublication: [Porto] : Códeco, 1979Description: 150 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-20831] (1).
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Constituição politica da monarchia portugueza : 1822Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1836Description: 104 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-0189] (1).
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Constituição politica da monarchia portuguesa : 1838Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1838Description: 63 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-0189//3] (1).
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Constituição política da república portuguesa / Assembleia Nacional : aprovada definitivamente pela Assembleia Nacional Constituinte de 21 de Agosto de 1911Publication: Lisboa : Assembleia Nacional, 1919Description: 23 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-06066//6] (1).
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Constituição Política da República Portuguesa : com o decreto nº 22241, de 22 de Fevereiro de 1933Publication: Lisboa : Of. do Diário da Manhã, 1933Description: 12 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/C-801] (2).
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