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81.
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As constituições outorgadas ao Império do Brasil e ao Reino de Portugal / Paulo Braga de MenezesPublication: Rio de Janeiro : Ed. Arquivo Nacional, 1974Description: 87 p. :
il.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-11922//2] (1).
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82.
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Constitution politique de la Republique PortugaisePublication: Lisboa : S. E. I. T., 1971Description: 50 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-10024] (2).
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83.
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Constitution politique de la république Portugaise : approuvé par le Plébiscite National du 16 Mars 1934 : : L'Acte ColonialPublication: Lisboa : SPN., 1934Description: 67 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-06051//6] (2).
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84.
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Costituzione della Repubblica PortoghesePublication: Lisboa : S. E. C. Social, [1977]Description: 157 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-12165] (1).
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85.
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Portugal, uma retrospectiva : 1822 / Ana Cristina Nogueira da Silva, João Paulo Pimenta ; dir. Rui TavaresPublication: Lisboa : Público : Tinta-da-China, 2019Description: 101, [2] p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-116103] (1).
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86.
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Liberdade e Justiça : sob o signo da Revolução de 1820 / Benedicta Maria Duque Vieira ; prefácio Miriam Halpern PereiraPublication: Lisboa : Edições Colibri, 2020Description: 166, [1] p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-143863] (1).
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87.
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Constitution politique de la Republique PortugaisePublication: Lisboa : S. N. I., 1957Description: 44 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-144616] (1).
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88.
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O direito da igualdade entre Portugal e Brasil : a convenção da igualdade : o estatuto do estrangeiro, em geral : Constituição Política de Portugal : Constituição da República Federativa do Brasil : sinopse de acordos comunitários : Hinos de Portugal e Brasil : formulários da igualdade : formulários da naturalização : bibliografia / Anacleto de Magalhäes FernandesPublication: S. Paulo : Juriscredi,, [D.L. 1978]Description: 315, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-14476] (1).
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89.
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Constituição da República Portuguesa / Sindicato dos trabalhadores de escritório do distrito de LisboaPublication: Lisboa : S.T.E.D.L., [s.d.]Description: 73 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-117952] (1).
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90.
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A constituição portuguesa : uma introdução geral / Jorge MirandaPublication: Coimbra : Almedina, 2022Description: 362 p. ;
23 cmAvailability:
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91.
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Dissertações jurídicas : dissertação primeira àcerca do artigo 126 da Carta Constitucional da Monarquia Portuguesa / por Jozé Ferreira BorgesPublication: Londres : Impresso por L. Thompson, 1826Description: 36 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-0214//1] (1).
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A Junta de Salvação Nacional ficou assim constituída : Capitão de fragata António Alva da Rosa Coutinho; Capitão de mar e guerra José Baptista Pinheiro de Azevedo; General Francisco da Costa Gomes; General António de Spínola; Brigadeiro Jaime Silvério Marques; Coronel Carlos Galvão de Melo; General Manuel Diogo Neto Set Level: A. 81, n.º 23490 (26 abr.1974) p.1 coln. 3-5, A União[União Gráfica Angrense], Angra do Heroísmo = 1974Publication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[J/A-16] (1).
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Na hora da verdade : colonialismo e neo-colonialismo na proposta de Lei de revisão constitucional / Fernando Pacheco de AmorimPublication: Coimbra : F. P. de Amorim, 1971Description: 288 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-148032] (1).
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