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301.
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Composição da câmara corporativa : X legislatura.Publication: [Lisboa] : Secretaria Geral da Assembleia Nacional e da Câmara Corporativa, 1971Description: 94 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.35/5] (2), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-9218] (1).
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302.
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Competição pacífica para o progresso : discurso proferido em Luanda, no dia 15 de Julho de 1968, pelo Dr. Rui de Medeiros d'Espiney Patrício, subsecretário de Estado do Fomento UltramarinosPublication: Lisboa : AGU, 1968Description: 16 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.1/19] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8782//12] (2).
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303.
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Portugal e as comunidades europeias : texto dos acordos com a CEE e com a CECA..Publication: Lisboa : Imprensa Nacional Casa da moeda, 1973Description: 245 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 339(469) POR]
(2). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147006] (1).
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304.
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Novo regime jurídico da duração do trabalho E alterações ao novo regime legal do Fundo Nacional do Abono de FamíliaPublication: [Lisboa] : Imprensa Nacional, 1971Description: 36 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.23/12] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9871] (2).
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305.
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Novo regime jurídico da duração do trabalho e alterações ao novo regime legal do Fundo Nacional do Abono de FamíliaPublication: [Lisboa] : Imprensa Nacional, 1972Description: 36 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.12/31] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9866] (1).
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306.
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Organização do cadastro dos bens do Estado e venda, cessão, troca, etc. de bens móveis e semoventes : instruções : decreto-lei nº 23:565 / Ministério das FinançasPublication: Lisboa : Soc. Tipográfica, 1941Description: 132, [3] p. :
il., quadros ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1269] (2), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120617] (1).
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307.
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Código do Imposto de Capitais : aprovado pelo decreto-lei nº 44561, de 10 de Setembro de 1962 : completamente actualizado com a legislação posteriorPublication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1976Description: 197 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/675] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-11925 e FG/A-11985] (1).
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308.
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Código do Imposto Complementar : decreto-lei nº 45399, de 30 de Novembro de 1963 : anotado com as alterações introduzidas pela legislação complementarPublication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1977Description: 274 p. :
il., gráficos ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/671] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-12155] (1).
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309.
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Código do imposto complementar : decreto-lei nº 45399, de 30 de Novembro de 1963, alterado pelos decretos-leis nº 45977, de 19 de Outubro de 1964, 46369 de 7 de Jumnho de 1965, 47914 de 7 de Setembro de 1967, e 48316 de 5 de Abril de 1968Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1970Description: 92 p. :
il., gráficos ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.12/21] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9390//2] (1).
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Código do Imposto de Mais - Valias : decreto-lei nº46373, de 9 de Junho de 1965Publication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1969Description: 35 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.31/15] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9211//4] (1).
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Código do imposto de mais - valias : decreto-lei nº 49373 de 9 de Junho de 1965 : anotado com as alterações introduzidas pela legislação complementarPublication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1971Description: 80 p., 2 gráficos desdobr. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.31/14] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9908] (1).
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312.
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Código do imposto de Mais - Valias : decreto-lei nº 46373 de 9 de Junho de 1965 : anotado com as alterações introduzidas pela legislação complementarPublication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1972Description: 116 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/685] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9909] (1).
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Código do imposto de mais-valias : decreto-lei nº 46373, de 9 de Junho de 1965 : anotado com as alterações introduzidas pela legislação complementarPublication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1977Description: 151 p. :
il., gráficos ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/684] (2), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-12988] (2).
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314.
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Código do imposto profissional : aprovado pelo decreto-lei nº 44305, de 27 de Abril de 1962 : anotado com as alterações introduzidas pela legislação complementarPublication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1975Description: 132 p. :
il., gráficos ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/673] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-11526] (1).
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315.
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Código do imposto profissional : aprovado pelo decreto-lei nº 44305 de 27 de Abril de 1962 : anotado com as alterações pela legislação complementarPublication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1979Description: 152 p. :
il., gráficos ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/672] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-21200] (1).
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Código do Imposto Profissional : decreto-lei nº 44 305 de 27 de Abril de 1962, com as alterações dos decretos-leis, 45 400, 45 705, 45 977, 46 369, 48 316, 48 700, 49 483 e 237/70Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1970Description: 54 p. :
il., gráficos ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.12/24 ex.1] (2), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-9288//3] (1).
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317.
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Código penal : parte especial : proposta de lei aprovada pelo IV Governo Constitucional... / Ministério da JustiçaPublication: Lisboa : [Ministério da Justiça], 1979Description: 161 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/3062] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-19817] (1).
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318.
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Código do notariado : decreto-lei nº 42.933 de 20 de Abril de 1960Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1960Description: 135 p. :
il., quadros ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.13/13] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4630] (3).
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Código de processo das contribuições e impostos : actualizado com as alterações introduzidas pelos diplomas posterioresPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1974Description: 128 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/662] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-10810] (1).
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320.
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Código do processo das contribuições e impostos : actualizado com as alterações introduzidas pelos diplomas posterioresPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1971Description: 102 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/664] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9923] (1).
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