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1.
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Manual para uso dos senhores deputados da Nação PortuguesaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1884Description: V, 666, 174 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AQ 413 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-03776] (1).
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2.
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Ordenações e leis do reino de Portugal / recopiladas per mandado delrei D. Filippe o PrimeiroPublication: Coimbra : na Real Imprensa da Universidade, 1833Description: 3 vol. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EUGC A/1214-1216 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-3509] (2).
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3.
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Código de processo civilPublication: Coimbra : Livr. Almedina, 1993Description: 757 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[SR 34 CODC] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-42245] (1).
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4.
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Direcção-Geral das Contribuições e Impostos : reestruturação dos serviços : decreto-lei nº 363/78, de 28 de Novembro : decreto regulamentar nº 12/79, de 16 AbrilPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1979Description: 140 p :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1317] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-20482] (1).
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5.
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Disposições legais orgânicas [do] Grupo de Estudos de História Marítima / [Ministério da Marinha]Publication: Lisboa : [s.n.], 1970Description: 11 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 0 Cx.1/7] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-9292//5] (1).
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6.
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Doenças profissionais : Caixa Nacional de Seguros de Doenças ProfissionaisPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1970Description: 28 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.20/48] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9391//21] (1).
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7.
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Novo regime jurídico da duração do trabalho E alterações ao novo regime legal do Fundo Nacional do Abono de FamíliaPublication: [Lisboa] : Imprensa Nacional, 1971Description: 36 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.23/12] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9871] (2).
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8.
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Novo regime jurídico da duração do trabalho e alterações ao novo regime legal do Fundo Nacional do Abono de FamíliaPublication: [Lisboa] : Imprensa Nacional, 1972Description: 36 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.12/31] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9866] (1).
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9.
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Organização do cadastro dos bens do Estado e venda, cessão, troca, etc. de bens móveis e semoventes : instruções : decreto-lei nº 23:565 / Ministério das FinançasPublication: Lisboa : Soc. Tipográfica, 1941Description: 132, [3] p. :
il., quadros ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1269] (2), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120617] (1).
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10.
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Código do Imposto de Capitais : aprovado pelo decreto-lei nº 44561, de 10 de Setembro de 1962 : completamente actualizado com a legislação posteriorPublication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1976Description: 197 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/675] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-11925 e FG/A-11985] (1).
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11.
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Código do Imposto Complementar : decreto-lei nº 45399, de 30 de Novembro de 1963 : anotado com as alterações introduzidas pela legislação complementarPublication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1977Description: 274 p. :
il., gráficos ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/671] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-12155] (1).
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Código do imposto complementar : decreto-lei nº 45399, de 30 de Novembro de 1963, alterado pelos decretos-leis nº 45977, de 19 de Outubro de 1964, 46369 de 7 de Jumnho de 1965, 47914 de 7 de Setembro de 1967, e 48316 de 5 de Abril de 1968Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1970Description: 92 p. :
il., gráficos ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.12/21] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9390//2] (1).
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13.
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Código do Imposto de Mais - Valias : decreto-lei nº46373, de 9 de Junho de 1965Publication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1969Description: 35 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.31/15] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9211//4] (1).
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Código do imposto de mais - valias : decreto-lei nº 49373 de 9 de Junho de 1965 : anotado com as alterações introduzidas pela legislação complementarPublication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1971Description: 80 p., 2 gráficos desdobr. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.31/14] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9908] (1).
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15.
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Código do imposto de Mais - Valias : decreto-lei nº 46373 de 9 de Junho de 1965 : anotado com as alterações introduzidas pela legislação complementarPublication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1972Description: 116 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/685] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9909] (1).
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16.
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Código do imposto de mais-valias : decreto-lei nº 46373, de 9 de Junho de 1965 : anotado com as alterações introduzidas pela legislação complementarPublication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1977Description: 151 p. :
il., gráficos ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/684] (2), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-12988] (2).
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Código do imposto profissional : aprovado pelo decreto-lei nº 44305, de 27 de Abril de 1962 : anotado com as alterações introduzidas pela legislação complementarPublication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1975Description: 132 p. :
il., gráficos ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/673] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-11526] (1).
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18.
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Código do imposto profissional : aprovado pelo decreto-lei nº 44305 de 27 de Abril de 1962 : anotado com as alterações pela legislação complementarPublication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1979Description: 152 p. :
il., gráficos ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/672] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-21200] (1).
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19.
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Código do Imposto Profissional : decreto-lei nº 44 305 de 27 de Abril de 1962, com as alterações dos decretos-leis, 45 400, 45 705, 45 977, 46 369, 48 316, 48 700, 49 483 e 237/70Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1970Description: 54 p. :
il., gráficos ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.12/24 ex.1] (2), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-9288//3] (1).
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20.
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Código do notariado : decreto-lei nº 42.933 de 20 de Abril de 1960Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1960Description: 135 p. :
il., quadros ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.13/13] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4630] (3).
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