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41. Livros Código do Imposto de Capitais : anotado com as alterações introduzidas pela legislação complementarPublication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1973Description: 145 p. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/826] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-10797] (1).
42. Livros Código do Imposto de Capitais : aprovado pelo decreto-lei nº 44561, de 10 de Setembro de 1962 : completamente actualizado com a legislação posteriorPublication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1976Description: 197 p. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/675] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-11925 e FG/A-11985] (1).
43. Livros Código do Imposto Complementar : decreto-lei nº 45399, de 30 de Novembro de 1963 : anotado com as alterações introduzidas pela legislação complementarPublication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1977Description: 274 p. : il., gráficos ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/671] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-12155] (1).
44. Livros Código do imposto complementar : decreto-lei nº 45399, de 30 de Novembro de 1963, alterado pelos decretos-leis nº 45977, de 19 de Outubro de 1964, 46369 de 7 de Jumnho de 1965, 47914 de 7 de Setembro de 1967, e 48316 de 5 de Abril de 1968Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1970Description: 92 p. : il., gráficos ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.12/21] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9390//2] (1).
45. Livros Código do Imposto de Mais - Valias : decreto-lei nº46373, de 9 de Junho de 1965Publication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1969Description: 35 p. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.31/15] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9211//4] (1).
46. Livros Código do imposto de mais - valias : decreto-lei nº 49373 de 9 de Junho de 1965 : anotado com as alterações introduzidas pela legislação complementarPublication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1971Description: 80 p., 2 gráficos desdobr. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.31/14] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9908] (1).
47. Livros Código do imposto de Mais - Valias : decreto-lei nº 46373 de 9 de Junho de 1965 : anotado com as alterações introduzidas pela legislação complementarPublication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1972Description: 116 p. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/685] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9909] (1).
48. Livros Código do imposto de mais-valias : decreto-lei nº 46373, de 9 de Junho de 1965 : anotado com as alterações introduzidas pela legislação complementarPublication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1977Description: 151 p. : il., gráficos ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/684] (2), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-12988] (2).
49. Livros Código do imposto profissional : aprovado pelo decreto-lei nº 44305, de 27 de Abril de 1962 : anotado com as alterações introduzidas pela legislação complementarPublication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1975Description: 132 p. : il., gráficos ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/673] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-11526] (1).
50. Livros Código do imposto profissional : aprovado pelo decreto-lei nº 44305 de 27 de Abril de 1962 : anotado com as alterações pela legislação complementarPublication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1979Description: 152 p. : il., gráficos ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/672] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-21200] (1).
51. Livros Código do Imposto Profissional : decreto-lei nº 44 305 de 27 de Abril de 1962, com as alterações dos decretos-leis, 45 400, 45 705, 45 977, 46 369, 48 316, 48 700, 49 483 e 237/70Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1970Description: 54 p. : il., gráficos ; 22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.12/24 ex.1] (2), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-9288//3] (1).
52. Livros Código dos investimentos estrangeiros = Foreign investment code = Kodex für auslandische investitionen = Code des investissements etrangers / Secretaria de Estado da Comunicação SocialPublication: Lisboa : Dir. Ger. da Divulgação, imp.1977Description: 75 p. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.28/7] (2), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-118921] (1).
53. Livros Código de justiça militar : Regulamento de disciplina militar / Conselho da RevoluçãoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1977Description: 210 p. : il., quadros ; 21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 344 POR/cod] (1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1092] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-12828] (2).
54. Livros Código do notariado : decreto-lei nº 42.933 de 20 de Abril de 1960Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1960Description: 135 p. : il., quadros ; 22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.13/13] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4630] (3).
55. Livros Código de processo das contribuições e impostos : actualizado com as alterações introduzidas pelos diplomas posterioresPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1974Description: 128 p. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/662] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-10810] (1).
56. Livros Código do processo das contribuições e impostos : actualizado com as alterações introduzidas pelos diplomas posterioresPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1971Description: 102 p. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/664] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9923] (1).
57. Livros Código de processo do trabalho : decreto-lei nº 272-A-81, de 30 de SetembroPublication: Lisboa : Ministério da Justiça, 1981Description: 105 p. ; 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1222] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-118104] (1).
58. Livros Código do Registo Civil : decreto-lei nº 51/78, de 30 de MarçoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1978Description: 224 p. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1127 ex.1] (2), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-13558] (2).
59. Livros Código da contribuição de registo : contendo além do regulamento de 23 de Dezembro de 1899, toda a legislação citada no mesmo regulamento, leis e dec... / indice alfabetico e remissivo coordenado e anotado por Miguel CoelhoPublication: Lisboa : Emprensa Lusitana, 1916Description: XV, 608 p. ; 18 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/677] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-4651] (2).
60. Livros Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações : decreto-lei nº 41969 de 24 de Novembro de 1958, com as alterações introduzidas pelos decretos-leis nº 42933, 43574..Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1970Description: 140 p. : il., quadros ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/681] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9390//3] (1).

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