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61. Livros Regulamento da caça : decreto nº 47 847, publicado no "Diário do Governo" nº 189, 1ª série, de 14 de Agosto de 1967 distribuído pela Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Agrícolas para uso exclusivo dos agentes de fiscalização / Ministério da EconomiaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1967Description: 100 p. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 7 Cx.7/61] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-97898] (2).
62. Livros Coeducação no ensino básico / Ministério da Educação NacionalPublication: Lisboa : Ministério da Educação Nacional, 1972Description: 44 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.14/27] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-10167//5] (1).
63. Livros Estatuto político-administrativo da Região Autónoma dos Açores : anotado / Rui Medeiros, Jorge Pereira da Silva ; [pref. de Jorge Miranda]Publication: Lisboa : Principia, 1997Description: 270 p. ; 25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3/395] (2), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120601] (1).
64. Livros Contribuição predial : regulamento approvado por decreto de 25 de Agosto de 1881 precedido da carta de lei de 17 de Maio de1880Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1881Description: 190 p., [1] desd. ; 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.152/3 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120789] (1).
65. Livros Compilação das providencias que a bem da criação e educação dos expostos ou engeitados se tem publicado e acharão espalhadas em diferentes artigos de legislação pátria... / ordenadaem resumo pelo bacharel Antonio Joaquim de Gouvea Pinto..Publication: Lisboa : na Impressão Régia, 1820Description: 52 p., [3] desd. ; 24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JCMisc. 594/4] (1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.160/7 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-01556//3] (1).
66. Livros Imposto de selo : cartas de lei promulgadas desde 1 de Julho de 1867 até 28 de Julho de 1885 : decreto e regulamento de 26 de Novembro de 1885 para a cobrança e fiscalização do referido impostoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1885Description: 148 p. ; 25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.156/5 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120645] (1).
67. Livros Codigo penal militar organisado pela comissão creada por decreto de 21 de Março de 1802 e approvado por sua magestade o senhor D. João VI em 1820Publication: Rio de Janeiro : na Imperial Typographia de Plancher-Seignot, 1827Description: 242, [5] p. ; 14 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.509/7 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-4200] (1).
68. Livros Leis fundamentais da República Portuguesa : estrutura constitucional transitória, programa do movimento das Forças Armadas, programa e orgânica do Governo ProvisórioPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1974Description: 36 p. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.39/35] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-117808] (1).
69. Livros Colectânea de legislação : diploma orgânico da Junta de Investigações do Ultramar e principal legislação complementar e subsidiária 1945-1958 / Manuel M. NevesPublication: Lisboa : Junta de Investigações do Ultramar, 1958Description: 214 p. ; 20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2864] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-5174] (2).
70. Livros Bases da reforma da Previdência Social : Lei n.º 2115, de 18 Junho de 1962Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1962Description: 16 p. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.44/31] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-5531//10] (1).
71. Livros Direito commercial portuguez : esboço do curso / Francisco António da Veiga BeirãoPublication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1912Description: 274 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TB B/1442 RES] (2), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-0821//9] (1).
72. Livros Imposto do selo : regulamento e tabela actualizados e anotados / Jaime M. SeixasPublication: Coimbra : Livraria Almedina, 1988Description: 181 p. ; 23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 35(469) SEI/imp] (1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120635] (1).
73. Livros Faltas e licenças / Maria Amélia Paninho, Maria da Graça FigueiredoPublication: Porto : Porto Editora, 1988Description: 335 p. ; 24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 35(469) PAN/fal] (1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2623] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-119349] (1).
74. Livros Codigo administrativo aprovado por decreto de 17 de Julho de 1886... seguido de um repertorio alphabeticoPublication: Porto : Livraria Cruz Coutinho, 1888Description: 249, 16 p. ; 22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC AR.7 B/155 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4421] (3).
75. Livros Comentarios sobre a legislação portuguesa acerca d'avarias / por José Ferreira BorgesPublication: Londres : Impresso por L. Thompson, 1830Description: 175 p. ; 22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC AR.8 B/94 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-01974//1] (1).
76. Livros Legislação fundamental sobre as regiões autónomas / Dorinda Vagos Gomes e Nuno Cunha RodriguesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2001Description: 718 p. : il., quadros ; 21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 35(469) GOM/leg] (1), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[353.9(469.8)(469.9) GOM] (1), Casa da Autonomia[353.9(469)(094.4) GOMES,D./Leg] (1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-54633] (2), Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[353(469) POR /Leg MPGR -503] (1).
77. Livros Colectânea de legislação sobre o Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores / José Noronha Rodrigues... [et al.] ; coord. José Noronha Rodrigues ; pref. Carlos César... [et al.] ; colab. José Guilherme Reis LeitePublication: Coimbra : Datajuris, 2011Description: 597 p. ; 24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP AÇORES 353 ROD/col] (3), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-116030] (3). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3/451 ] (2), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[342.25(469.9) POR] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FA-353(469.9) COL.] (4), Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[353 ROD. /col MPGR -3010] (1). Checked out (1).
78. Livros Novo codigo administrativo approvado por decreto de 2 de Março de 1895... Publication: Lisboa : Livraria popular, 1895Description: 200 p. ; 22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1943] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-5105] (1).
79. Livros Sexo, crianças e abusadores / Filipa Carrola ; pref. Prof. Doutor Barra da CostaPublication: Arrifes : Macaronésia, 2013Description: 156, [4] p. : il. quadros ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3/701] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-99249] (1).
80. Livros Código cooperativo : lei nº 51/96, de 7/9 / coord. Almeida & LeitaoPublication: Porto : Elcla, D.L. 1997Description: 70 p. ; 23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[003.29 COD] (1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 1032 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-50063] (1).

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