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81. Livros Contravenções e transgressões : anotações à lei n.º 300, de 3-2-1915 ... / José MouriscaPublication: Celorico da Beira : Typ. Elite, 1915Description: 210, [2], p. ; 19 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 105 RES] (1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-4482] (1).
82. Livros Contencioso Administrativo : colecção de leis e regulamentos anotados : Regulamento de 27 de Julho de 1901 ... / João Maria Tello de Magalhães CollaçoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1921Description: 244, CXLIV, p. ; 20 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 112 RES] (1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-4666] (1).
83. Livros Direito hindu e mahometano : comentário ao decreto de 16 de Dezembro de 1880 que ressalvou os usos e costumes dos habitantes não-cristãos do distrito de Goa da India Portuguesa / Doutor Luís da Cunha GonçalvesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1923Description: 369 p. ; 23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1109 RES] (1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-126160] (1).
84. Livros Legislação do trabalho / Pedro Ortins de Bettencourt, Albino Mendes BaptistaPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2001Description: 1024 p. ; 24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 349(469) BET/leg] (1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-134307] (1).
85. Livros Legislação comunitária e nacional de defesa da concorrência / M. Nogueira Serens, Pedro MaiaPublication: Coimbra : Almedina, 1994Description: 355, [2] p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-42408] (1).
86. Livros Direito agrário regional : Açores : [legislação anotada e comentada] / Noé Rodrigues, Sofia InácioPublication: [Ponta Delgada] : Letras Lavadas • Publiçor, 2013Description: 724 p. ; 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FA-349.42(469.9) POR.] (1).
87. Livros O tribunal de contas e as autarquias locais / António Costa e Silva ; apresent. Guilherme d'Oliveira MartinsPublication: Braga : AEDRL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local, 2015Description: 133 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-83845] (1).
88. Livros Código do Imposto Complementar : decreto-lei nº 45399, de 30 de Novembro de 1963Publication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1972Description: 161 p. : il., gráficos ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2815] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9824] (1).
89. Livros Código do Imposto de Capitais : anotado com as alterações introduzidas pela legislação complementarPublication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1971Description: 118, [1] p. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2819] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9884] (1).
90. Livros Código da contribuição industrial : aprovado pelo decreto-lei nº 45103, de 1 de Julho de 1963Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1972Description: 205 p. : il., quadros ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2833] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9826] (1).
91. Livros Eleição dos órgãos das autarquias locais, 1 de outubro de 2017 : guia prático do processo eleitoral / compilação, atualização e notas Ana Cristina Guerreiro, Sofia Teixeira ; coordenação técnica Isabel Miranda, Sónia TavaresPublication: Lisboa : Ministério da Administração Interna, D.L. 2017Description: 95 p. : il. ; 30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-32627] (1).
92. Livros Assistência aos funcionários civis tuberculosos : decreto-lei nº 40365, de 29 de Abril de 1955, e 42953, de 27 de Abril de 1960Publication: [Lisboa] : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1962Description: 20 p. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4628//6] (1).
93. Livros Assistência aos funcionários civis tuberculosos : decreto-lei nº 48359, de 27 de Abril de 1968Publication: [Lisboa] : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1969Description: 20 p. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9392//13] (1).
94. Livros Ministério da Justiça : lei orgânica e seus regulamentosPublication: Lisboa : Ministério da Justiça, 1973Description: 116 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-11073] (1).
95. Livros Montepio dos servidores do EstadoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1973Description: 46 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-10785] (1).
96. Livros Construção de pavimentos e esgotos em diversos locais : 1974Publication: Lisboa : Câmara Municipal, 1974Description: 3 vol. ; 16 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-10198] (6).
97. Livros Corpos administrativos do Ultramar : leis por que se regem / [compil.] A. Barbas HomemPublication: Lourenço Marques : [s.n.], 1970Description: 181 p. : il., quadros ; 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-9968] (1).
98. Livros Normas de segurança das instalações eléctricas de baixa tensãoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1957Description: 76 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4611//3] (1).
99. Livros Normas de segurança das instalações eléctricas de baixa tensão : Decretos, Decretos-Lei e DespachosPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1962Description: 75 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-5741//6] (1).
100. Livros Normas de segurança das instalações eléctricas de baixa tensãoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1968Description: 78 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8972//1] (1).

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