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1. Livros Código do imposto complementar : decreto-Lei nº 45399, de 30 de Novembro de 1963Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1963Description: 90 p. : il., gráficos ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.12/22] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-7259//14] (1).
2. Livros Assistência aos funcionários civis tuberculosos : decreto-lei nº 48359, de 27 de Abril de 1968Publication: [Lisboa] : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1968Description: 20 p. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.26/31] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8973//20] (1).
3. Livros Bases da reforma da previdência social : lei nº 2115, de 18 de Junho de 1962Publication: [Lisboa] : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1969Description: 18 p. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.26/25] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9392//11] (1).
4. Livros Cimento "Portland" normal : caderno de encargos para o seu fornecimento e recepção : decreto nº 40870, de 22 de Novembro de 1956, decreto nº 41127, de 24 de Maio de 1957, e portaria nº 18189, de 5 de Janeiro de 1961Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1969Description: 58 p. : il. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 CX.12/28] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9211//9] (1).
5. Livros Cimento "Portland" normal : cadernos de encargos para o seu fornecimento e recepção : decreto nº 40870, de 22 de Novembro de 1956, decreto-lei nº 41127, de 24 de Maio de 1957, e portaria nº 18189, de 5 de Janeiro de 1961Publication: [Lisboa] : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1971Description: 58 p. : il ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 CX.12/31] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9855] (1).
6. Livros Concessão do aproveitamento hidroeléctrico da energia das águas do Rio Bugio : decreto publicado no "Diário do Governo", 3ª série, nº 55, de 6 de Março de 1972Publication: Lisboa : [Dir. Ger. dos Serviços Eléctricos], 1972Description: 20 p. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.27/3] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9915] (1).
7. Livros Condições de venda de energia eléctrica em baixa tensão no concelho de Angra do Heroísmo : aprovadas por portaria publicada no "Diário do Governo", 3ª série, nº 69, de 22 de Março de 1972Publication: [Lisboa] : Imprensa Nacional, 1972Description: 19 p. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 6 Cx.2/2] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-11890//5] (1).
8. Livros Condições de venda de energia eléctrica em baixa tensão no concelho de Manteigas : aprovadas por portaria publicada no "Diário do Governo", 3ª série, nº 59, de 10 de Março de 1972Publication: [Lisboa] : Imprensa Nacional, 1972Description: 18 p. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 CX.12/38] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9910] (1).
9. Livros Direcção-Geral das Contribuições e Impostos : reestruturação dos serviços : decreto-lei nº 363/78, de 28 de Novembro : decreto regulamentar nº 12/79, de 16 AbrilPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1979Description: 140 p : il., quadros ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1317] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-20482] (1).
10. Livros Funcionários civis : legislação actualizadaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1974Description: 408 p. : il., gráficos ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1225] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-99795] (1).
11. Livros Montepio dos Servidores do Estado : decreto-lei nº 24046 ...Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1970Description: 44 p. : il., quadros ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.13/23] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9391//5] (1).
12. Livros Normas de segurança das instalações eléctricas de baixa tensãoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1972Description: 83 p. : il., quadros ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 CX.12/3] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9916] (1).
13. Livros Normas de segurança das instalações eléctricas de baixa tensão : decreto-lei nº 29782, de 27-7-1939, rectificado no "Diário do Governo", 1º série, nº 221, de 20-9-1939 ...Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1970Description: 78 p. : il., quadros ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 CX.12/63 ex.1] (2), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9392//2] (2).
14. Livros Novo regime jurídico da duração do trabalho E alterações ao novo regime legal do Fundo Nacional do Abono de FamíliaPublication: [Lisboa] : Imprensa Nacional, 1971Description: 36 p. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.23/12] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-114918] (1).
15. Livros Código da contribuição industrial : aprovado pelo decreto-lei nº 45103, de 1 de Julho de 1963 : anotado com as alterações introduzidas pela legislação complementarPublication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1978Description: 329 p. : il., quadros ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/497] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-13446] (2).
16. Livros Código do notariado : decreto-lei nº 42.933 de 20 de Abril de 1960Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1960Description: 135 p. : il., quadros ; 22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.13/13] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4630] (3).
17. Livros Código de processo das contribuições e impostos : actualizado com as alterações introduzidas pelos diplomas posterioresPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1974Description: 128 p. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/662] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-10810] (1).
18. Livros Código do processo das contribuições e impostos : actualizado com as alterações introduzidas pelos diplomas posterioresPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1971Description: 102 p. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/664] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9923] (1).
19. Livros Código do Registo Civil : decreto-lei nº 51/78, de 30 de MarçoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1978Description: 224 p. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1127 ex.1] (2), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-13558] (2).
20. Livros Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações : decreto-lei nº 41969 de 24 de Novembro de 1958, com as alterações introduzidas pelos decretos-leis nº 42933, 43574..Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1970Description: 140 p. : il., quadros ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/681] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9390//3] (1).

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