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81. Livros Comentarios sobre a legislação portuguesa acerca d'avarias / por José Ferreira BorgesPublication: Londres : Impresso por L. Thompson, 1830Description: 175 p. ; 22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC AR.8 B/94 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-01974//1] (1).
82. Livros Legislação fundamental sobre as regiões autónomas / Dorinda Vagos Gomes e Nuno Cunha RodriguesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2001Description: 718 p. : il., quadros ; 21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 35(469) GOM/leg] (1), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[353.9(469.8)(469.9) GOM] (1), Casa da Autonomia[353.9(469)(094.4) GOMES,D./Leg] (1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-54633] (2), Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[353(469) POR /Leg MPGR -503] (1).
83. Livros Colectânea de legislação sobre o Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores / José Noronha Rodrigues... [et al.] ; coord. José Noronha Rodrigues ; pref. Carlos César... [et al.] ; colab. José Guilherme Reis LeitePublication: Coimbra : Datajuris, 2011Description: 597 p. ; 24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP AÇORES 353 ROD/col] (3), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[342.25(469.9) POR] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-116030] (3). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3/451 ] (2), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[342.25(469.9) POR] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FA-353(469.9) COL.] (4), Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[353 ROD. /col MPGR -3010] (1).
84. Livros Novo codigo administrativo approvado por decreto de 2 de Março de 1895... Publication: Lisboa : Livraria popular, 1895Description: 200 p. ; 22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1943] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-5105] (1).
85. Livros Sexo, crianças e abusadores / Filipa Carrola ; pref. Prof. Doutor Barra da CostaPublication: Arrifes : Macaronésia, 2013Description: 156, [4] p. : il. quadros ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3/701] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-99249] (1).
86. Livros Código cooperativo : lei nº 51/96, de 7/9 / coord. Almeida & LeitaoPublication: Porto : Elcla, D.L. 1997Description: 70 p. ; 23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[003.29 COD] (1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 1032 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-50063] (1).
87. Livros Contravenções e transgressões : anotações à lei n.º 300, de 3-2-1915 ... / José MouriscaPublication: Celorico da Beira : Typ. Elite, 1915Description: 210, [2], p. ; 19 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 105 RES] (1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-4482] (1).
88. Livros Contencioso Administrativo : colecção de leis e regulamentos anotados : Regulamento de 27 de Julho de 1901 ... / João Maria Tello de Magalhães CollaçoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1921Description: 244, CXLIV, p. ; 20 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 112 RES] (1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-4666] (1).
89. Livros Direito hindu e mahometano : comentário ao decreto de 16 de Dezembro de 1880 que ressalvou os usos e costumes dos habitantes não-cristãos do distrito de Goa da India Portuguesa / Doutor Luís da Cunha GonçalvesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1923Description: 369 p. ; 23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1109 RES] (1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-126160] (1).
90. Livros Legislação cooperativa : anotadaPublication: Porto : Vida Económica, 2000Description: 423, [1] p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 2925 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-56789] (1).
91. Livros Legislação do trabalho / Pedro Ortins de Bettencourt, Albino Mendes BaptistaPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2001Description: 1024 p. ; 24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 349(469) BET/leg] (1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-134307] (1).
92. Livros Lei orgânica / Banco de PortugalPublication: Lisboa : B.P., 1990Description: 28 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA CX.3/2 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-34310] (1).
93. Livros Legislação comunitária e nacional de defesa da concorrência / M. Nogueira Serens, Pedro MaiaPublication: Coimbra : Almedina, 1994Description: 355, [2] p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-42408] (1).
94. Livros Direito agrário regional : Açores : [legislação anotada e comentada] / Noé Rodrigues, Sofia InácioPublication: [Ponta Delgada] : Letras Lavadas • Publiçor, 2013Description: 724 p. ; 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FA-349.42(469.9) POR.] (1).
95. Livros O tribunal de contas e as autarquias locais / António Costa e Silva ; apresent. Guilherme d'Oliveira MartinsPublication: Braga : AEDRL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local, 2015Description: 133 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-83845] (1).
96. Livros Código do Imposto Complementar : decreto-lei nº 45399, de 30 de Novembro de 1963Publication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1972Description: 161 p. : il., gráficos ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2815] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9824] (1).
97. Livros Código do Imposto de Capitais : anotado com as alterações introduzidas pela legislação complementarPublication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1971Description: 118, [1] p. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2819] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9884] (1).
98. Livros Código da contribuição industrial : aprovado pelo decreto-lei nº 45103, de 1 de Julho de 1963Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1972Description: 205 p. : il., quadros ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2833] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9826] (1).
99. Livros Eleição dos órgãos das autarquias locais, 1 de outubro de 2017 : guia prático do processo eleitoral / compilação, atualização e notas Ana Cristina Guerreiro, Sofia Teixeira ; coordenação técnica Isabel Miranda, Sónia TavaresPublication: Lisboa : Ministério da Administração Interna, D.L. 2017Description: 95 p. : il. ; 30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-32627] (1).
100. Livros Nova Organica dos bacharelatos e licenciaturas das Faculdades de Ciencias : decreto nº 443/71 / Ministerio da Educaçao NacionalPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1971Description: 19 p. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.10/56] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9891] (1).

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