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Constituição da República Portuguesa : sétima revisão, 2005Publication: Lisboa : Assembleia da República, 2015Description: 155 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342(469) CON ex.14]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-84079] (1).
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A prova do tempo : 40 anos de Constituição / coord. António Hespanha, Ivo Veiga, Maria Inácia Rezola ; textos André Freire... [et al.]Publication: Lisboa : Assembleia da República, 2016Description: 156 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84045] (1).
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Constituição e cidadania 2003-2015 / Jorge MirandaPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 348 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84364] (1).
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Constituição da República Portuguesa / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2015Description: 208 p.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-100354]
(1).
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Constituição da República de Angola / [compil.] Manuel Simas Santos, António Ribeiro GameiroPublication: Chamusca : Cosmos, 2015Description: 255, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-83227] (1).
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A Constituição dos EUA : organizada segundo tradição europeia / Miguel Ferreira da SilvaPublication: Cascais : Rumoresdenuvens edições, 2015Description: 91, [2] p. :
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-83392] (1).
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Constituição da República Portuguesa : [de acordo com a redação dada pela Lei Constitucional nº 1-2005, de 12 de Agosto] / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2017Description: 224 p. ;
20 cmAvailability: Checked out (1).
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Constituições da Guiné-Bissau e textos afins : e um plaidoyer pela reconstituição do Estado e da Constituição / E. Kafft Kosta, Aníran Kafft KostaPublication: Lisboa : AAFDL, 2015Description: 368 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-83438] (1).
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Constituição da República Portuguesa : (de acordo com a revisão de 2005)Publication: Lisboa : Quid Juris, 2015Description: 287 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84734] (2).
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Constituição da República Portuguesa : legislação complementarPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2016Description: 493, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84968] (1).
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111.
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Constituição da República Portuguesa : (de acordo com a revisão de 2005)Publication: Lisboa : Quid Juris, 2016Description: 287 p. ;
24 cmAvailability:
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Constituição da República PortuguesaPublication: Porto : Almedina, 2016Description: 224 p. ;
20 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-79611]
(1).
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Constitution de la République de Pologne : loi du 17 mars 1921 / Avant-propos, par Joseph Barthélemy ; introduction historique, par Michel Potulicki ; traduction de Henri GrappinPublication: Paris : Société anonyme du "Recueil Sirey" , 1926Description: 38 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93265] (1).
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A constituição portuguesa num contexto global / Rui Medeiros ; rev. Helena RomãoPublication: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2015Description: 452 p. ;
23 cmAvailability: Checked out (1).
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Leis fundamentais de Portugal / conceção, org., introd. e notas Arnaldo OuriquePublication: Lisboa : Chiado Editora, 2016Description: 321, [3] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FA-342.4 OUR.] (1).
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Constituição da República PortuguesaPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 306, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93709] (1).
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A conquista dos direitos democráticos : 40.o aniversário da Constituição / org. Gabriela Marques, João Tiago Silva, Jorge SarabandoPublication: [S.l.] : Associação Conquistas da Revolução, 2016Description: 141 p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-80094] (1).
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Democracia e Constituição : direitos, liberdades e deveres fundamentais / Henrique Lumango Tomás, Domingos das Neves ; pref. Bonifácio TchimbotoPublication: [S. l.] : [s. n.], 2016 : Gráfica Manuel Barbosa & Filhos, LdaDescription: vol. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-80226] (1).
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Constituição da República Portuguesa e actos jurídicos complementares / org. Rui Tavares Lanceiro, Tiago Fidalgo de FreitasPublication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2016Description: 281 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94276] (1).
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Constituição da República Portuguesa / organiz. e notas Maria Manuela Morais Cunha, Viterbo do Rosário RegoPublication: Lisboa : D. Quixote, 1983Description: 405 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-23119] (1).
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