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Constituição da República PortuguesaPublication: Porto : Almedina, 2014Description: 306, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96184] (1).
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Constituição da República de Angola : anotada / [compil.] Raul Carlos Vasques Araújo, Elisa Rangel Nunes, Marcy LopesPublication: Luanda : CEDP, 2014-Description: vol. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96204] (2).
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República e incursões monárquicas : um padre guerrilheiro de Barroso / António Chaves... [et al.]Publication: Lisboa : Âncora, 2012Description: 204, [2] p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96767] (1).
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As constituições republicanas portuguesas : direitos fundamentais e representação política, 1911-2011 / org. Ana Maria BelchiorPublication: Lisboa : Mundos Sociais, 2013Description: XIV, 156 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97504] (1).
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Bases da Constituição Portuguesa decretadas pelas Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes do ano de 1821; juradas em 29 de Março do mesmo ano / pref. Francisco Soares FerreiraPublication: Porto : Tip. da Viúva Alvarez, 1821Description: 21 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-0956//1] (1).
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Constituição da República Portuguesa e actos jurídicos complementares / org. Rui Tavares Lanceiro, Tiago Fidalgo de FreitasPublication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2017Description: 291 p. ;
24 cmAvailability: Checked out (1).
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Constituição da República Portuguesa de 1976 e código civil portugês de 1966 : legislação fundamental complementar / Benjamim Silva RodriguesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2013Description: 1130 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-109144] (1).
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Poder constituinte, democracia e direitos fundamentais : uma via constitucional para a Europa? / Cristina QueirozPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2013Description: 100, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-98152] (1).
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Constituição da República Portuguesa e actos jurídicos complementares : actualizada / org. Rui Tavares Lanceiro, Tiago Fidalgo de FreitasPublication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2017Description: 281 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-98569] (1).
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O que é uma Constituição? / Ferdinand Lassalle ; trad. Inês Espada Vieira ; rev. Manuel Poirier BrazPublication: Lisboa : Escolar Editora, 2013Description: 235 p. ;
23 cmAvailability:
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Constituição da República Portuguesa : sétima revisão (aprovada pela Lei-1-2005, de 12 de Agosto)Publication: Lisboa : Assembleia da República, 2017Description: 351 p. ;
10 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-81540] (1).
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Constituição da República Portuguesa : Lei constitucional nº 1/2005, de 12 de Agosto...Publication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 341, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-82586] (1).
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Formulários BDJUR : contratos comerciais e laborais / Esmeralda Nascimento, Márcia Trabulo ; coord. BDJUR Publication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 146 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-82816] (1).
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Constituição da república portuguesa : lei constitucional n.º 1/2005, de 12 de agosto : declaração universal dos Direiros do homemPublication: Lisboa : Quid Juris, 2011Description: 176 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-82743] (1).
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155.
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Constituição da República Portuguesa : 7ª revisão (aprovada pela Lei n.o 1/2005, de 12 de agosto) / Assembleia da RepúblicaPublication: [Lisboa] : Assembleia da República, 2016Description: 345 p. ;
10 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-84183] (1).
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Contributo para a história político-constitucional de Cabo Verde : 1974-1992 / Mário Ramos Pereira SilvaPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 302 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-100216] (1).
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Constituição da República portuguesa e legislação complementar / Jorge Bacelar GouveiaPublication: [S.l.] : Petrony, cop. 2018Description: 445 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-114695] (1).
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Constituição e legalidade administrativa cosmopolita : o direito administrativo global entre a constitucionalização e a fragmentação / Ricardo Sousa da CunhaPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 593 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-114859] (1).
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A boa governação e o poder executivo na constituição de Angola : questões constitucionais do presidencialismo em Angola e contributos para um melhor controlo político da governação / Leandro E. G. FerreiraPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 410 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-100870] (1).
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Jornadas nos quarenta anos da Constituição da República Portuguesa : impacto e evolução / coord. Manuel Afonso Vaz... [et al.]Publication: Porto : Universidade Católica Editora, 2017Description: 266 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-100969] (1).
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