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161.
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Lições de introdução à teoria da Constituição / Miguel Nogueira de BritoPublication: Lisboa : AAFDL, 2017Description: 207 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101329] (1).
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162.
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Constituição da República PortuguesaPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2017Description: 271 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101489] (1).
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163.
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Nos 40 anos da constituição / org. Jorge MirandaPublication: Lisboa : AAFDL, 2017Description: 230 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101577] (2).
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164.
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Sistema de fiscalização da constitucionalidade em Cabo Verde / Simão António Alves SantosPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 360 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101796] (1).
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165.
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Constituição da República de Angola : enquadramento histórico e trabalhos preparatórios / coord. Carlos Maria FeijóPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 2 vol. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-102786] (2).
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166.
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Estatutos : aprovados em Assembleia Geral de 17-6-83 / A FilantrópicaPublication: Póvoa de Varzim : A Filantrópica, imp. 1985Description: 11 p. a 2 coln. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-29137//5] (1).
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167.
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Constituição da república portuguesaPublication: Lisboa : Casa da Moeda, 1976Description: 139 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-11739] (2).
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168.
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Constituição da República Portuguesa / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2014Description: 208 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-86387] (1).
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169.
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A democracia constitucional nos E.U.A. : (inclui a Declaração de Independência e a Constituição norte americana) / Ricardo Leite PintoPublication: Lisboa : Universidade Lusíada, 2013Description: 153 p. :
il. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-86389] (1).
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170.
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Constituição / Grande Oriente LusitanoPublication: Lisboa : G. O. L., 1985Description: 29, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-28864//8] (1).
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171.
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Contituição & política : poder constituinte, constituição material e cultural constitucional / Paulo Ferreira da CunhaPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2012Description: 336 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106206] (1).
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172.
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Constituição da República Portuguesa : (de acordo com a revisão de 2005)Publication: Lisboa : Quid Juris, 2012Description: 287 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106384] (1).
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173.
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O cidadão lusitano : breve compêndio em que se demonstram os frutos da Constituição e os deveres do Cidadão Constitucional (...) / Inocêncio António de MirandaPublication: Lisboa : Tip. de M. P. de Lacerda, 1822Description: 144, 23 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-01153] (1).
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174.
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Les cinq codesPublication: Paris : Guilaume et Comp., 1820Description: 1 Vol., pag. var.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-0824] (1).
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175.
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Constituição da república portuguesa : de acordo com a revisão de 2005 : inclui os textos das anteriores revisõesPublication: Lisboa : Quid Juris, 2012Description: 287 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-108425] (1).
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176.
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Constituição da República PortuguesaPublication: Coimbra : Almedina,, 2014Description: 306 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-87190] (1).
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177.
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Constituição da República Portuguesa e Declaração Universal dos Direitos do HomemPublication: [S.l.] : [s.n.], imp. 1978, Aveiro : TipaveDescription: 431 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-29820] (1).
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178.
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A constituição portuguesa num contexto global / Rui Medeiros ; rev. Helena RomãoPublication: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2019Description: 452 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133695] (1).
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179.
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Constituições portuguesas / Marcello CaetanoPublication: Lisboa : Verbo, imp. 1986Description: 157 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-30406] (1).
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180.
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Constituição da República Portuguesa e legislação complementar / Jorge Bacelar GouveiaPublication: Lisboa : Wolters Kluwer Portugal,, 2012Description: 233 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-87363] (1).
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