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Constituição da República Portuguesa : texto final aprovado pela Assembleia da República, em 12 Agosto 1982 e promulgada em 24 de Setembro de 1982: : Lei Constitucional nº 1/82: : Lei Constitucional nº 28/82Publication: Porto : Porto Editora, imp. 1987Description: 179 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-31585] (1).
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182.
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Constituição da República Portuguesa / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2017Description: 118 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-111231] (1).
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183.
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Justiça, constituição & direito / Rúben Miguel Pereira Ramião ; pref. David DuartePublication: Lisboa : Quid Juris, 2013Description: 432 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-112537] (1).
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184.
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Constituição da República Portuguesa / coord. André Matias de AlmeidaPublication: Coimbra : Livraria Jurídica, 2014Description: 226, [5] p. ;
23 cm +
lei nº 43/2014, de 11 de julho ([2] p.)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-112691] (1).
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185.
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Constituição da República PortuguesaPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 275 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-88163] (1).
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186.
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Constituição da República Portuguesa : lei do Tribunal Constitucional : legislação constitucional fundamental / [compil.] Benjamim Silva RodriguesPublication: [S.l.] : Rei dos Livros, 2012Description: 476 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-87432] (1).
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187.
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Lei constitucional : República de AngolaPublication: Lobito : Escolar, D.L. 2009, [Lousã] : Tipografia LousanenseDescription: V, 58 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-114219] (2).
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188.
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Constituição da República PortuguesaPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 274, [3] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-89678] (1).
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189.
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Constituição da República Portuguesa / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2017Description: 224 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-89692] (1).
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190.
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Catálogo de publicações 2018 / [Assembleia da República]Publication: Lisboa : Divisão de Edições da Assembleia da República, 2018Description: 84, [1] p. :
il. ;
15 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-90047] (2).
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191.
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Constituição República de AngolaPublication: Lobito : Escolar Editora, D.L. 2010, Lousã : Tip. LousanenseDescription: 122 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-121961] (1).
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192.
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Constituição da República PortuguesaPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2018Description: 269 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-123260] (1).
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193.
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O que faz do Presidente da República portuguesa um presidente republicano? : estatuto constitucional / Paula Veiga ; pref. Jorge MirandaPublication: [S.l.] : Petrony, cop. 2018Description: 317 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-116123] (1).
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194.
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Constituição da República de Moçambique : inclui revisão de 2018 / Edson da Graça MacuácuaPublication: Maputo : Escolar, 2018 : Manuel Barbosa & FilhosDescription: 107 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-116142] (1).
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195.
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As constituições portuguesas / coord. e introd. Jorge MirandaPublication: Cascais : Princípia, 2013Description: 461 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-90741] (1).
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196.
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Constituição Política da República Portuguesa / [ed.] José CalejoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1971Description: 100 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120758] (1).
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197.
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Constituição da República Portuguesa / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2012Description: 206 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-94379] (1).
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198.
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Constituição da República Portuguesa e legislação complementar / pref. Pedro Trovão Rosário ; introd. Henrique Dias da SilvaPublication: Lisboa : Legit, 2018Description: 323 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-121338] (2).
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199.
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Constituição da República Portuguesa / org. BDJUR - Base de Dados JurídicosPublication: Coimbra : Almedina, 2011Description: 341, [4] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-121431] (1).
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200.
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Constituição da República Portuguesa e actos jurídicos complementares / org. Rui Tavares Lanceiro, Tiago Fidalgo de FreitasPublication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2018Description: 293 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-121903] (1).
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