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281.
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Constituição da República Portuguesa e actos jurídicos complementares / org. Rui Tavares Lanceiro, Tiago Fidalgo de FreitasPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2019Description: 293 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-136555] (1).
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282.
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Constituição da República Portuguesa : 5.ª revisão (2001) / pref. e anot. Jorge LacãoPublication: Cacém : Texto, 2001Description: 158, [9] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137303] (1).
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283.
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Constituição da República Portuguesa : versão 2005Publication: Porto : Porto Editora, 2005Description: 112 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137761] (1).
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284.
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Constituição, lei penal e controlo de constitucionalidade / Maria João AntunesPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 120 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138120] (1).
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Costituzione della Repubblica PortoghesePublication: Lisboa : S. E. C. Social, [1977]Description: 157 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-12165] (1).
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286.
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Constituição da República Portuguesa : [de acordo com a redacção dada pela Lei Constitucional nº 1-2005, de 12 de agosto] / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora,, D.L. 2020Description: 120 p., [3] f. autocolante ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-139287] (1).
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287.
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Constituição da maçonaria eclectica lusitanaPublication: Lisboa : Typ. do Grande Oriente Lusitana, 1861Description: 1 vol. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-115764] (1).
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288.
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Portugal, uma retrospectiva : 1822 / Ana Cristina Nogueira da Silva, João Paulo Pimenta ; dir. Rui TavaresPublication: Lisboa : Público : Tinta-da-China, 2019Description: 101, [2] p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-116103] (1).
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A Constituição / textos e jogos Manuela Ferrão, Teresa Fonseca ; colab. Rita CordeiroPublication: Lisboa : Assembleia da República, cop. 2009Description: 27, [1] p. :
il. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141055] (1).
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290.
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Moçambique : revisão constitucional de 2018 e descentralização : contexto, processo, inovações, desafios e perspectivas / Edson da Graça Macuácua ; pref. Filipe Jacinto NyusiPublication: Maputo : Escolar, cop. 2019Description: 408 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141436] (1).
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291.
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Constituição da República Portuguesa e actos normativos complementares : actualizada / org. Tiago Fidalgo de FreitasPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2020Description: 333 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-143162] (1).
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Uma constituição para uma terceira república / Carlos Leça da VeigaPublication: Lisboa : Colibri, 2020Description: 306, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-143749] (1).
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293.
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Liberdade e Justiça : sob o signo da Revolução de 1820 / Benedicta Maria Duque Vieira ; prefácio Miriam Halpern PereiraPublication: Lisboa : Edições Colibri, 2020Description: 166, [1] p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-143863] (1).
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294.
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Constitution politique de la Republique PortugaisePublication: Lisboa : S. N. I., 1957Description: 44 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-144616] (1).
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Constituição anotada da República Democrática de Timor-Leste / coord. Pedro Bacelar de Vasconcelos... [et al.] ; colab. Alexandre Corte-Real de Araújo... [et al.] ; rev. Ana Rita SilvaPublication: Braga : Direitos Humanos-Centro de Investigação Interdisciplinar : Instituto de Estudos da Criança da Univ. do Minho, 2011Description: 544 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142112] (1).
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Constituição da República PortuguesaPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2020Description: 269 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145165] (1).
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297.
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O direito da igualdade entre Portugal e Brasil : a convenção da igualdade : o estatuto do estrangeiro, em geral : Constituição Política de Portugal : Constituição da República Federativa do Brasil : sinopse de acordos comunitários : Hinos de Portugal e Brasil : formulários da igualdade : formulários da naturalização : bibliografia / Anacleto de Magalhäes FernandesPublication: S. Paulo : Juriscredi,, [D.L. 1978]Description: 315, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-14476] (1).
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Constituição da República Portuguesa / Sindicato dos trabalhadores de escritório do distrito de LisboaPublication: Lisboa : S.T.E.D.L., [s.d.]Description: 73 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-117952] (1).
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299.
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Constituição dogmática sobre a igreja : documentos conciliares / Concílio Ecuménico Vaticano IIPublication: Lisboa : União Gráfica, imp. 1965Description: 145, [1] p. ;
16 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 2 cx.5/46] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-119916] (1).
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300.
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A primeira constituição do Brasil : regimento de Dom João III a Tomé de Souza / por Pedro Calmon, 1Publication: Rio de Janeiro : Instituto de Estudos Portuguêses do Liceu Literário Português - Fundação José Gomes Lopes, 1943Description: 39 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-118861] (1).
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