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281. Livros Constituição da República Portuguesa e actos jurídicos complementares / org. Rui Tavares Lanceiro, Tiago Fidalgo de FreitasPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2019Description: 293 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-136555] (1).
282. Livros Constituição da República Portuguesa : 5.ª revisão (2001) / pref. e anot. Jorge LacãoPublication: Cacém : Texto, 2001Description: 158, [9] p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137303] (1).
283. Livros Constituição da República Portuguesa : versão 2005Publication: Porto : Porto Editora, 2005Description: 112 p. ; 25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137761] (1).
284. Livros Constituição, lei penal e controlo de constitucionalidade / Maria João AntunesPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 120 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138120] (1).
285. Livros Costituzione della Repubblica PortoghesePublication: Lisboa : S. E. C. Social, [1977]Description: 157 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-12165] (1).
286. Livros Constituição da República Portuguesa : [de acordo com a redacção dada pela Lei Constitucional nº 1-2005, de 12 de agosto] / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora,, D.L. 2020Description: 120 p., [3] f. autocolante ; 25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-139287] (1).
287. Livros Constituição da maçonaria eclectica lusitanaPublication: Lisboa : Typ. do Grande Oriente Lusitana, 1861Description: 1 vol. ; 19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-115764] (1).
288. Livros Portugal, uma retrospectiva : 1822 / Ana Cristina Nogueira da Silva, João Paulo Pimenta ; dir. Rui TavaresPublication: Lisboa : Público : Tinta-da-China, 2019Description: 101, [2] p. : il. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-116103] (1).
289. Livros A Constituição / textos e jogos Manuela Ferrão, Teresa Fonseca ; colab. Rita CordeiroPublication: Lisboa : Assembleia da República, cop. 2009Description: 27, [1] p. : il. ; 22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141055] (1).
290. Livros Moçambique : revisão constitucional de 2018 e descentralização : contexto, processo, inovações, desafios e perspectivas / Edson da Graça Macuácua ; pref. Filipe Jacinto NyusiPublication: Maputo : Escolar, cop. 2019Description: 408 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141436] (1).
291. Livros Constituição da República Portuguesa e actos normativos complementares : actualizada / org. Tiago Fidalgo de FreitasPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2020Description: 333 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-143162] (1).
292. Livros Uma constituição para uma terceira república / Carlos Leça da VeigaPublication: Lisboa : Colibri, 2020Description: 306, [1] p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-143749] (1).
293. Livros Liberdade e Justiça : sob o signo da Revolução de 1820 / Benedicta Maria Duque Vieira ; prefácio Miriam Halpern PereiraPublication: Lisboa : Edições Colibri, 2020Description: 166, [1] p. : il. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-143863] (1).
294. Livros Constitution politique de la Republique PortugaisePublication: Lisboa : S. N. I., 1957Description: 44 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-144616] (1).
295. Livros Constituição anotada da República Democrática de Timor-Leste / coord. Pedro Bacelar de Vasconcelos... [et al.] ; colab. Alexandre Corte-Real de Araújo... [et al.] ; rev. Ana Rita SilvaPublication: Braga : Direitos Humanos-Centro de Investigação Interdisciplinar : Instituto de Estudos da Criança da Univ. do Minho, 2011Description: 544 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142112] (1).
296. Livros Constituição da República PortuguesaPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2020Description: 269 p. ; 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145165] (1).
297. Livros O direito da igualdade entre Portugal e Brasil : a convenção da igualdade : o estatuto do estrangeiro, em geral : Constituição Política de Portugal : Constituição da República Federativa do Brasil : sinopse de acordos comunitários : Hinos de Portugal e Brasil : formulários da igualdade : formulários da naturalização : bibliografia / Anacleto de Magalhäes FernandesPublication: S. Paulo : Juriscredi,, [D.L. 1978]Description: 315, [2] p. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-14476] (1).
298. Livros Constituição da República Portuguesa / Sindicato dos trabalhadores de escritório do distrito de LisboaPublication: Lisboa : S.T.E.D.L., [s.d.]Description: 73 p. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-117952] (1).
299. Livros Constituição dogmática sobre a igreja : documentos conciliares / Concílio Ecuménico Vaticano IIPublication: Lisboa : União Gráfica, imp. 1965Description: 145, [1] p. ; 16 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 2 cx.5/46] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-119916] (1).
300. Livros A primeira constituição do Brasil : regimento de Dom João III a Tomé de Souza / por Pedro Calmon, 1Publication: Rio de Janeiro : Instituto de Estudos Portuguêses do Liceu Literário Português - Fundação José Gomes Lopes, 1943Description: 39 p. ; 19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-118861] (1).

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