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Constituição portuguesa : anotada / Jorge Miranda, Rui Medeiros ; colab. Germano Marques da Silva... [et al.]Publication: Coimbra : Coimbra Editora, 2005-2007Description: 3 vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-86388] (3).
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Discurso do sr. Doutor Oliveira SalazarPublication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-3791] (1).
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83.
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As regiões autónomas na Constituição Portuguesa / Fernando Amâncio FerreiraPublication: Coimbra : Livraria Almedina, 1980Description: 170, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-20866] (2).
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84.
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Constituição da República Portuguesa : de acordo com a revisão de 2005 : inclui os textos das anteriores revisõesPublication: Lisboa : Quid Juris, 2014Description: 287 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-80897] (1).
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85.
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Constituição da República Portuguesa : Lei do Tribunal Constitucional / [compil.] Benjamin Silva RodriguesPublication: [Lisboa] : Rei dos Livros • Letras e Conceitos, 2011Description: 384 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-72371] (1).
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35º Aniversário da Constituição de 1976 / Tribunal ConstitucionalPublication: Coimbra : Coimbra Editora • Wolters Kluwer, 2012-Description: 2 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-82530] (2).
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87.
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Manual de direito constitucional / Jorge MirandaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2011-Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-86556] (2).
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88.
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A revisão constitucional de 1982 : textos e projectos / [compil.] Diogo Freitas do AmaralPublication: Lisboa : Inst. Democracia e Liberdade, [D.L. 1984]Description: 165, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-27746] (1).
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89.
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A revisão da constituição económica / António L. de Sousa FrancoPublication: [S.l.] : [s.n.], [D.L. 1984], Viseu : Tip. GuerraDescription: 87 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-21420//5] (1).
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90.
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A Santa Igreja : constituição dogmática "Lumen Gentium" / Concílio Vaticano II= 2Publication: Braga : A. O., imp. 1984Description: 127 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-28489] (1).
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The Declaration of Independence : The Constitution of the United States of AmericaPublication: U.S.A. : United States Information Service, 1976Description: 42 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-11899//12] (1).
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92.
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A carta e os seus vinte e dois anos de idade / por José Liberato Freire de CarvalhoPublication: Lisboa : Tip. da Revolução de Setembro, 1848Description: 41 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-06065//8] (1).
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A Carta e os seus vinte e dois anos de idade / por José Liberato Freire de CarvalhoPublication: Lisboa : Typographia da Revolução de Septembro, 1848Description: 41 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-0826//19] (1).
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Manual de instrução cívica / Numa Droz Publication: Lisboa : Aiclaud & Bertrand , [19??]Description: 216 pAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[BM/E16P4/39]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-11008] (1).
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Constituição da República Portuguesa : depois da primeira revisão constitucional / verificação do texto e notas de Jorge Miranda, M. Vilhena de CarvalhoPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1982Description: 399 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[321(469) POR]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-25610] (1).
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A constituição e o processo penal / Rui Pinheiro, Artur MaurícioPublication: Lisboa : Rei dos Livros [dist.], 1983, Lisboa : MinervaDescription: 205, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[FDART/PINHEIRO, R.]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-22661] (1).
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Constituição da República Portuguesa / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2015Description: 118 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-83321] (1).
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98.
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Constituição da República Portuguesa : declaração Universal dos Direitos do Homem : convenção Europeia dos Direitos do HomemPublication: Alfragide : Texto Editores,, 2016Description: 143 p. ;
21 cmAvailability:
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99.
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Constituição da República Portuguesa ; pref. Cecília SantosPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 275, [6] p. ;
21 cmAvailability:
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100.
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Cabo Verde : constituição, democracia, cidadania / Jorge Carlos FonsecaPublication: Coimbra : Almedina, 2011Description: 386 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-82550] (1).
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