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1.
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Manual para uso dos senhores deputados da Nação PortuguesaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1884Description: V, 666, 174 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AQ 413 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-03776] (1).
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2.
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Constituição da República Portuguesa : anotada : introdução teórica e histórica, anotações, doutrina e jurisprudência, Lei do Tribunal Constitucional / Marcelo Rebelo de Sousa, José de Melo AlexandrinoPublication: Lisboa : Lex, 2000Description: 548 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-53677] (1).
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3.
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Constituição da República Portuguesa : versão 1997Publication: Porto : Porto Editora, 1997Description: 159 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58081] (2).
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4.
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Constituição da República portuguesa : (de acordo com a redacção dada pela Lei Constitucional 1/2005, de 12 de Agosto) / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2010Description: 206 p. ;
20 x 13 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-68229] (1).
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5.
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Constituição da República PortuguesaPublication: Lisboa : AAFDL, 2014Description: 233 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-78374] (1).
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6.
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Constituição da República Portuguesa : Lei do Tribunal Constitucional / [compil.] Benjamin Silva RodriguesPublication: [Lisboa] : Rei dos Livros • Letras e Conceitos, 2011Description: 384 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-72371] (1).
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7.
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Constituições da Guiné-Bissau e textos afins : e um plaidoyer pela reconstituição do Estado e da Constituição / E. Kafft Kosta, Aníran Kafft KostaPublication: Lisboa : AAFDL, 2015Description: 368 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-83438] (1).
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8.
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Constituição da República Portuguesa : legislação complementarPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2016Description: 493, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84968] (1).
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9.
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Constituição da República Portuguesa : primeira revisão, 1982Publication: Coimbra : Almedina, 1982Description: 169, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-23509] (2).
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10.
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Constituição da República portuguesa e legislação complementar / Jorge Bacelar GouveiaPublication: [S.l.] : Petrony, cop. 2018Description: 445 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-114695] (1).
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11.
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Constituição da República Portuguesa / coord. André Matias de AlmeidaPublication: Coimbra : Livraria Jurídica, 2014Description: 226, [5] p. ;
23 cm +
lei nº 43/2014, de 11 de julho ([2] p.)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-112691] (1).
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12.
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Constituição da República Portuguesa : lei do Tribunal Constitucional : legislação constitucional fundamental / [compil.] Benjamim Silva RodriguesPublication: [S.l.] : Rei dos Livros, 2012Description: 476 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-87432] (1).
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13.
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Lei constitucional : República de AngolaPublication: Lobito : Escolar, D.L. 2009, [Lousã] : Tipografia LousanenseDescription: V, 58 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-114219] (2).
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14.
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Constituição da República PortuguesaPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 274, [3] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-89678] (1).
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15.
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Constituição da República Portuguesa / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2017Description: 224 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-89692] (1).
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Constituição da República Portuguesa : (texto na versão da 7.ª Revisão Constitucional-Lei Constitucional 1/2005) / org. e anot. José de Matos Correia, Ricardo Leite PintoPublication: Lisboa : Universidade Lusíada,, 2009Description: 271 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127103] (1).
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17.
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Constituição da República Portuguesa : versão 2005Publication: Porto : Porto Editora, 2009Description: 112 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127237] (1).
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18.
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Constituição da República Portuguesa e Lei da Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional / Benjamin Silva Rodrigues ; colab. Núcleo de Estudantes de Direito da Associação Académica de Coimbra (NED-AAC)Publication: [S.l.] : Rei dos Livros, 2017Description: 256 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-105269] (1).
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19.
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Atos legislativos / Jorge MirandaPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 401 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128890] (1).
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20.
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Constituição da República Portuguesa : versão 1997Publication: Porto : Porto Editora, 1999Description: 159 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-130503] (1).
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