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V. Cl. D. Antonii de Sousa de Macedo... Decisiones Supremi Senatus Justitiae Lusitaniae, & supremi Consilij Fisci, ac patrimonij Regij, cum gravissimis Collegis decreta : triplici indice locupletatae.. / Antonio de Sousa de MacedoPublication: Ulyssipone : typis Bernardi a Costa de Carvalho, 1699Description: [16], 318, [2] p. ;
2º (29 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[BM/E18P6/6] (1).
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Elementos de Direito natural ou de philosophia de Direito. / Vicente Ferrer Neto PaivaPublication: Coimbra : Imprensa da universidade, 1850Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2731]
(1), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[FBM/PAIVA, V.]
(1).
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Code Général pour les États PrussiensPublication: Paris : Imp. de la Republique, 1801-1802Description: 5 vols.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[BM/E5P4/14F]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-02956/60] (1).
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Elementos de direito público e administrativo português / Antonio Ribeiro da Costa e AlmeidaPublication: Porto : Livraria portuense de Lopes & c.ª, imc de clavel & Cª., 1885Description: 216 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[BM/E15P4/28F1] (1).
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Tratado pratico compendiário de todas as acções summarias / Manuel de Almeida e Sousa de LobãoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1842Description: 604 p. ;
22 cm.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[BM/E17P5/5] (1).
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/ Ferreira DeusdadoA anthropologia criminal e o congresso de BruxellasPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1894Description: XXVII, 302 p. ;
26 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[BM/E16P1/3]
(5). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ACR 2179 RES] (2), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-01132] (3).
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Tratado pratico de morgados por Manoel de Almeida e Sousa de LobãoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1841Description: 476, [6] p. ;
21 cm.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[FCR/LOBÃO,M.] (1).
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Compilação systemática das leis extravagantes de Portugal offerecida ao Princípe Regente nosso senhor / pelo doutor Vicente Ferreira Cardozo da CostaPublication: [Lisboa : Impr. Régia, 1806]Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[FCR/COMP]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/C-0233] (1).
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Código comercial, carta de lei de 28 de Junho de 1888 e seu repertórioPublication: Porto : Lello e Irmão, 1892Description: 177 p.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[FCR/COD]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-2047] (1).
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Discurso juridico, histórico e crítico sobre os direitos dominicaes... / Manoel d'Almeida e SousaPublication: Lisboa : Impressão Régia, 1813Description: 215 p. ;
22 cm.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[FCR/SOUSA,M.] (1).
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A crise do direito internacional e o ultramar português / J. M. da Silva CunhaPublication: Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, 1964Description: 22, [1] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[FCR/CUNHA,J.] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-7013] (2).
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Codigo civil portuguez / anot. por José Dias FerreiraPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1870Description: 5 vols.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[FCR/PORTUGAL] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-0095/99] (6).
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V Congrès Pénitentiaire International (Paris - 1895) / Ferreira DeusdadoPublication: Melun : Imprimerie Administrative, 1895Description: 6, 8, 4 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[FCR/DEUSDADO,F.] (1).
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Manifesto ao trabalhador / Secretariado Nacional da InformaçãoPublication: Lisboa : Edições SNI, [194?]Description: 39, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ACR Cx.3.5 RES] (2), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[FBM/MANIFESTO] (6), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141706] (1).
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Tratado pratico de morgados, por Manoel de Almeida e Sousa de LobãoPublication: Lisboa : Impressão Regia, 1807Description: 247, [1] p ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[FCR/LOBÃO,M.] (1).
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Tractado historico, encyclopedico, critico, pratico, sobre todos os direitos relativos a cazas quanto às materias civis, e criminaes / Manoel de Almeida e SousaPublication: Lisboa : Na Impressão Regia, 1817Description: III, 421, [3] p ;
21 cm.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[FCR/SOUSA,M.] (1).
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O direito civil segundo os arestos : ou collecção de casos julgados posteriores à promulgação do codigo civil portuguez / coord. por João Jacintho Tavares de MedeirosPublication: Coimbra : Imprensa Academica, 1878Description: 312, [1] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2038] (1), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[FCR/MEDEIROS,J.] (1).
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Practica lusitana / ab Emmanuele Mendes de Castro... Tomus primus in quinque libros divisus ... ; cum commentariis .. á doctore Francisco Xaverio Á Sanctis da FonsecaPublication: Conimbricae : ex typog. Antonii Simoens Ferreyra, universitatis typog, M.DCC.XXXIX [1739]Description: [4], 374 p.; 116 p.; 91, [1 branca] p.; 52 p. ;
6º (31 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[RES/Séc.18/ CASTRO, E.] (2).
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Portugal e o século XVI : leis sôbre a navegação e possessões do império : Lisboa 1570-1573Publication: [Lisboa] : Agência Geral das Colónias, Divisão de Publicações e Bibliotecas, 1943Description: 30, [3] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[FCR/PORTUGAL] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-119259] (1).
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3200.
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O Direito Europeu / Etienne Cerexhe ; Trad. de António Mota SalgadoPublication: Lisboa : Editorial Noticias, 1979-1982Description: 2 vols. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[341.7 CER]
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