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1041.
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Código dos investimentos estrangeiros = = Code of foreign investiment / [ed. lit.] Direção-Geral da DivulgaçãoPublication: Lisboa : DGD, 1976Description: 68 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 3350 RES] (1).
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1042.
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Juizo da sessão legislativa ordinaria de 1843Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1843Description: 40 p. ;
16 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG MISC.61/3 RES] (1).
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1043.
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Legislação PortuguesaPublication: [Lisboa] : Na impressão Régia, 1805-1817Description: 12 p. ;
32 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[Cofre 486 RES] (1).
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1044.
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Acordãos e anotações ao Código do processo comercial / Jorge Paes Telles de Utra MachadoPublication: Lisboa : Livraria Moraes, 1926Description: 411, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2566] (2).
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1045.
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Lei orgânica / Banco de PortugalPublication: Lisboa : B.P., 1990Description: 28 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA CX.3/2 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-34310] (1).
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1046.
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Legislação comunitária e nacional de defesa da concorrência / M. Nogueira Serens, Pedro MaiaPublication: Coimbra : Almedina, 1994Description: 355, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-42408] (1).
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1047.
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Direito agrário regional : Açores : [legislação anotada e comentada] / Noé Rodrigues, Sofia InácioPublication: [Ponta Delgada] : Letras Lavadas • Publiçor, 2013Description: 724 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FA-349.42(469.9) POR.] (1).
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1048.
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Regulamento Geral do serviço do exército / Secretaria da GuerraPublication: Lisboa : Imprensa Nacional , 1914Description: 47 p. ;
20 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[55(094.4)(469) REG - 355(094.4)(469) REG]
(1).
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1049.
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Boletim de legislação económica / Banco de PortugalPublication: Lisboa : Banco de Portugal, 1985- Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[Rev 3/448] (1).
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1050.
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Legislação do trabalho / Jorge Leite, F. Jorge Coutinho de AlmeidaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1992Description: VII, 810 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2620] (1).
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1051.
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O tribunal de contas e as autarquias locais / António Costa e Silva ; apresent. Guilherme d'Oliveira MartinsPublication: Braga : AEDRL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local, 2015Description: 133 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-83845] (1).
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1052.
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Código de processo civil : (anteprojecto) / Ministério da Justiça ; Vitor M. P. MendonçaPublication: Lisboa : Ministério da Justiça, 1988Description: 493, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2673]
(1).
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1053.
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Código da contribuição industrial / João José Garcia de FreitasPublication: Porto : Tipografia Sequeira, 1941Description: 582, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2704] (1).
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1054.
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Legislação dispersa sobre processo civil / coord. e annotada por Virgilio de MagalhãesPublication: Lisboa : Santos & Magalhães, [183?]Description: 650 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2762] (1).
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1055.
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Código do Imposto Complementar : decreto-lei nº 45399, de 30 de Novembro de 1963Publication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1972Description: 161 p. :
il., gráficos ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2815] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9824] (1).
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1056.
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Regulamento geral das Caixas Sindicais de Previdência : aprovado pelo decreto nº 45266, de 23 de Setembro de 1963Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1972Description: 206 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2816] (1).
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1057.
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Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações : actualizado com as alterações introduzidas pelos diplomas posterioresPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1971Description: 223 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2817] (1).
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1058.
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Código do Imposto de Capitais : anotado com as alterações introduzidas pela legislação complementarPublication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1971Description: 118, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2819] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9884] (1).
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1059.
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Código da contribuição industrial : aprovado pelo decreto-lei nº 45103, de 1 de Julho de 1963Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1972Description: 205 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2833] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9826] (1).
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1060.
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Condições de venda de energia eléctrica na ilha de S. Miguel : Federação dos Municípios da ilha de S. MiguelPublication: Ponta Delgada : Gráfica Regional, 1960Description: 26 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC Cx.1/48 RES] (2).
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