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3741.
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Proposta de taxas da reforma fiscal / Ministério das FinançasPublication: Lisboa : Ministério das Finanças, 1988Description: 63 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 5681 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120619] (2).
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3742.
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Regulamento de segurança no trabalho da construção civil : dec.- lei nº 41820 e decreto nº 41821 de 11 de Agosto de 1958Publication: Angra do Heroísmo : [s.n.], [195?]Description: 44 p., 3 f. desdobr :
il ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120620] (1).
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3743.
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Codigo administrativo : aprovado por decreto de 17 de Julho de 1886Publication: Porto : Livraria Cruz Coutinho, 1887Description: 186, XLVII p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120647] (2).
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3744.
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Tribunal de contas : instruções para a organização e documentação das contas dos corpos administrativos, substituem as instruções insertas do «Diário do Governo» n.º 60, de 21 de Março de 1945 Publication: Lisboa : Imprensa Nacional , 1953Description: 37 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120644] (2).
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3745.
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Legislação vigente do ensino primário e normalPublication: Leiria : Livraria Editora de J. Santos da Costa, 1914Description: 409, [1] p. ;
24 cm +
[Adendas]Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120646] (1).
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3746.
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Código do direito de autor e dos direitos conexos e legislação complementar / org. e notas Lucas Serra ; pref. Pedro WallensteinPublication: [S.l.] : Fundação GDA - Gestão dos Direitos dos Artistas, D.L. 2017Description: 621, [1] p. ;
16 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[BAD-347.78(094.4) POR.] (2).
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3747.
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Caça : disposições legaisPublication: Lisboa : [s.n.], 1957Description: 60 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120675] (1).
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3748.
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Legislação e disposições regulamentares sobre o serviço de pesos e medidas / coord. Gaspar Candido da Graça Corrêa FinoPublication: Lisboa : Typ. da Livraria Ferin, 1903Description: 142, [4] p., [1] fl. desd. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120651] (1).
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3749.
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Legislação e disposições regulamentares sobre o serviço de pesos e medidas / coord. Gaspar Candido da Graça Correia FinoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1884Description: 142, [4] p., [1] fl. desd. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120686] (1).
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3750.
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Arquivos de Instituto Central de Higiene., Secção de legislaçãoPublication: Lisboa : I.C.H., 1912Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120731] (1).
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3751.
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Legislaçao Respeitante a Embarcaçoes de RecreioPublication: Lisboa : Ofic. da Pap. Luso-Brasileira, 1950Description: 34 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.6/59] (1).
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3752.
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Contencioso administrativo : auditorias administrativas, Supremo Tribunal Administrativo : legislação, doutrina, jurisprudência / Vítor Manuel Lopes DiasPublication: [Coimbra] : Ed. do autor, [195-?]Description: 452 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120735] (2).
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3753.
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Código Administrativo : aprovado por carta de lei 6 de maio de 1878Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1878Description: 135 p. ;
23 cm +
1 folha desdobr.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-01258//3] (6).
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3754.
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Informaçao e Sumarios das Leis / Ernesto de OliveiraPublication: Lisboa : Erneto de Oliveira, 1969Description: 80 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.6/67] (1).
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3755.
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Cobrança e fiscalização do imposto municipal sobre alcool, aguardente, bebidas alcoolicas, vinho e vinagre produzidos na Ilha Terceira e consumidos no Concelho de Angra do Heroismo : Regulamento de 3 de novembro de 1880 e de 2 dejaneiro de 1886 superiormente approvados / [Câmara Municipal de Angra do Heroísmo]Publication: Angra do Heroismo : Imprensa Municipal, 1906Description: 18 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120737] (2).
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3756.
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Fiscal : códigos tributários e legislação conexa / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2007Description: 815 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120697] (1).
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3757.
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Lei eleitoral approvada por decreto de 8 de Agosto de 1901 precedida de um formulario para diversos actos eleitorais : contribuição sumptuaria (decreto de 27 de Junho de 1903)Publication: Lisboa : Typ. Bibl. Popular de Legislação, 1905Description: 82, 8 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120740] (1).
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3758.
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Lei dos solos : Decreto-lei n.º 576/70, de 24 de Novembro de 1970 (anotada e com índice remissivo) / [anot.] Armando Dias Gomes, César MaximoPublication: Porto : Athena, 1972Description: 61, [8] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120659] (1).
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[Indice 1896]Publication: [S. l.] : [s. n.], [1896]Description: XXXIII, 1340, [1] p., 1 folha desdobr. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120773] (1).
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3760.
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Codigo administrativo : aprovado por decreto de 17 de Julho de 1886 : com as rectificações publicadas no «Diario do governo» n.º 166 de 27 de julhoPublication: Porto : Livraria Cruz Coutinho, 1886Description: 107 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120744] (1).
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