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3361.
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Código da insolvência e recuperação de empresas (CIRE) / coord. Joaquim Serrano SantosPublication: [Lisboa] : Petrony, 2012Description: 402, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106339] (1).
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3362.
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Código do trabalho / coord. Joaquim Serrano SantosPublication: [Lisboa] : Petrony, 2012Description: 402, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106341] (1).
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3363.
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Código de processo civil e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2012Description: 1277 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106375] (1).
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3364.
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Código penal e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris, 2012Description: 432 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106381] (1).
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3365.
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Código civil e diplomas complementares : assentos e acórdãos de fixação de jurisprudênciaPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2012Description: 800 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106383] (1).
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3366.
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Código do registo predial e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris, 2012Description: 160 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106421] (1).
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3367.
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Introdução ao direito : geral, interno, da União Europeia Internacional / L. Barbosa RodriguesPublication: Lisboa : Quid Juris, 2012Description: 254 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106426] (1).
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3368.
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Insolvência e processo de revitalização : de acordo com a lei nº 16-2012, de 20 de Abril / Nuno da Costa Silva VieiraPublication: Lisboa : Quid Juris?, D.L. 2012Description: 238 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106427] (1).
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3369.
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Organização tutelar de menores : jurisprudência e legislação conexa, convenções e acordos internacionais, regulamentos (UE) nº 2201/2003 e 4/2009, formulários / anot. e coment. Tomé d'Almeida RamiãoPublication: Lisboa : Quid Juris, 2012Description: 816 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106166] (1).
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3370.
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Armas : [legislação actualizada e anotada] / António Rui Castanheira, Euclides Dâmaso Simões ; pref. Valdemar AndradePublication: Coimbra : Centelha, 1986Description: 168, [3] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-29909] (1).
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3371.
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Código civil / coord. Joaquim Serrano SantosPublication: [Lisboa] : Petrony, 2012Description: 846 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106590] (1).
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3372.
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Comercial / coord. Isabel Rocha, Duarte Filipe VieiraPublication: Porto : Porto Editora, 2011Description: 671 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106619] (1).
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3373.
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Noções fundamentais de direito penal : (fragmenta iuris poenalis) / José de Faria CostaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2012Description: XI, 326, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106605] (1).
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3374.
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Código do trabalho : e legislação complementar / [compil.] Alcides MartinsPublication: Lisboa : Digital Jurisbook, D.L. 2012Description: 330 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106741] (1).
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3375.
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Código civil / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2011Description: 632 p., [1] f. marcadores autocolantes ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106703] (1).
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3376.
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Registos e notariado / coord. Isabel Rocha, J. Mário LascasasPublication: Porto : Porto Editora, 2012Description: 784 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106815] (1).
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3377.
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Novo regime do arrendamento urbano (NRAU) / coord. Joaquim Serrano Santos : aprovado pela Lei n.º 6-2006, de 27 de Fevereiro, alterado pela Lei n.º 31-2012, de 14 de AgostoPublication: [Lisboa] : Petrony, 2012Description: 198 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106791] (1).
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3378.
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Fiscal : códigos tributários e legislação conexa / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2012Description: 1144 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-107155] (1).
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3379.
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Código penalPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 821 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-107256] (1).
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3380.
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Código das expropriações : anotações adptadas ao novo código de processo civil / [anot.] Francisco Calvão, Fernando Jorge SilvaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2013Description: 459 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-107261] (1).
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