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Direito constitucional : ensinar e investigar / Rui MedeirosPublication: Lisboa : Universidade Católica, 2016Description: 176, [1] p. ;
23 cmAvailability:
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Praeter Legem : revista de temática jurídica / propr. Associação Académica de Direito da Universidade Católica Portuguesa ; dir. Pedro Tavares PereiraPublication: Lisboa : Associação Académica de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 2016-Description: ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-4683] (1).
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Legislação Administrativa Fundamental : coletânea / org. Colaço Antunes, Juliana CoutinhoPublication: Lisboa : AAFDL Editora, 2016Description: 793, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[342.9(469) POR.]
(1).
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Livro branco sobre corporate governance em Portugal / Artur Santos Silva... [et al.]Publication: Lisboa : Instituto Português de Corporate Governance, 2006Description: 192 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 3547 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127323] (1).
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Introdução ao direito administrativo / João Caupers, Vera EiróPublication: Lisboa : Âncora, 2016Description: 554, [2] p. ;
23 cmAvailability:
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Direito Económico / ed. Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S.A.Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S.A., 2017Description: 777, [7] p. ;
23 cm +
Contém uma Adenda (69, [3] p.)Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[346.1 POR.]
(1), Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[PORTUGAL/Dir MPGR-4378]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[LSR236745] (1).
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Acerca da problemática do direito penal da culpa / Claus RoxinPublication: Coimbra : [s.n.], 1984, Coimbra : Gráf. de Coimbra)Description: 31 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-21614//6] (1).
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Direito do Trabalho / António Menezes CordeiroPublication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito, 1987-1988Description: 668 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2619 V.1] (1).
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A Competência delegada no direito administrativo português : conceito, natureza e regime / Paulo OteroPublication: [Lisboa] : AAFDL, 1987Description: 404, [2] p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342(469) OTE/com]
(1).
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Os atrasos da justiça / Conceição GomesPublication: Lisboa : Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2011Description: 113, [7] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-72099] (1).
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3511.
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Trabalho a Prazo, Trabalho Temporário : um estudo de direito comparado / Mário Pinto, Maria José Castelo BrancoPublication: [Lisboa] : Fundação Oliveira Martins, 1984Description: 240 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2628] (1).
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Leis do trabalho / compil. António Monteiro Fernandes, José Acácio LourençoPublication: Coimbra : Almedina, 1979Description: 328 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2630] (1).
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Código civil : aprovado pelo dec.lei nº 47.344 de 25 de Novembro de 1966 actualizado em Dezembro de 1991Publication: Lisboa : Rei dos Livros, 1991Description: 638 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2633] (1).
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Da incapacidade jurídica dos menores interditos e inabilitados no âmbito do Código Civil / António Pais de Sousa, Carlos Frias de Oliveira MatiasPublication: Coimbra : Almedina, 1983Description: 291 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347(469) SOU/dai]
(1).
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Fiscal / Coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas Rocha ; Porto editoraPublication: Porto : Porto editora, 2011Description: 832 p. ;
19.7 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-72299]
(1).
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Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito / Claus-Wilhelm Canaris ; introd. e trad. A. Menezes CordeiroPublication: Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 2012Description: CXIV, 311, [2] p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-72530] (1).
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Custas processuais / ed. Novacausa - Edições JurídicasPublication: Trofa : Novacausa, 2012Description: 392 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-72556] (1).
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Danos não patrimoniais dos familiares da vítima de lesão corporal grave : danos reflexos ou danos diretos? / Guilherme Marinheira Dias Fontes CascarejoPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 135 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-72960] (1).
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Infovítimas : conheça os seus direitos enquanto vítima de crime / APAV - Associação Portuguesa de Apoio à VítimaPublication: Lisboa : APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima,, 2016Description: 122, [3] p. :
il. ;
21 cmAvailability:
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3520.
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Instrumentos de gestão do território em análise / Joaquim Santos... [et al.]Publication: Lisboa : Página a Página, 2015Description: 52 p. a 2 colns ;
21 cmAvailability:
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