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Da Acçäo de Despejo / Helder Martins Leitäo, Esmeralda NascimentoPublication: Porto : Elcla, 1993Description: 244 p.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[347.4 NAS]
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Dos Actos Processuais : O tempo, o modo, a forma / Helder Martins LeitäoPublication: Porto : Elcla, 1994Description: 262 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[347.9 LEI]
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Da Impugnaçäo Judicial : de acordo com o novo Código de Processo Tributário : Dec.-lei nº 154/91 / Helder Martins LeitäoPublication: Porto : Elcla, 1993Description: 262 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[342.9 LEI]
(1).
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Dos Princípios Básicos em Processo Civil / Helder Martins Leitäo,Manuela NetoPublication: Porto : Elcla, 1994Description: 215 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[342.9 LEI]
(1).
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Da Audiência Preparatória, do Despacho Saneador, Especificaçäo e Questionário / Helder Martins LeitäoPublication: Porto : Elcla, 1994Description: 114 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[347.9(076) LEI]
(1).
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Da impugnação judicial : petição : instrução : sentença : incidentes : formulário / Helder Martins LeitãoPublication: Porto : Elcla Editora, de Almeida & Leitão, Lda, DL. 1996Description: 166 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[34 LEI]
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Da execução fiscal : disposições gerais : legitimidade : títulos executivos : incidentes : venda de bens penhorados : extinção : formulário / Helder Martins LeitãoPublication: Porto : Elcla Editora, de Almeida e Leitão Lda, DL. 1996Description: 351 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[34 LEI]
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Do processo de contra-ordenação fiscal : Disposições gerais : Aplicação de coimas : Processo administrativo : Processo judicial : Formulário / Helder Martins LeitãoPublication: Porto : Elcla Editora, de Almeida & Leitão, Lda, DL. 1996Description: 234 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[34 LEI]
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Da impugnação judicial : de acordo com o novo Código de Processo Tributário (Dec.-Lei nº 154/91) / Helder Martins LeitãoPublication: Porto : Ecla, 1991Description: 267 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2629] (1).
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Da contestação : réplica, tréplica e articulados supervenientes / Helder Martins LeitãoPublication: Porto : Elcla, 1999Description: 191 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-130789] (1).
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Código de processo civil : anotado e comentado / Helder Martins LeitãoPublication: Porto : Elcla, 2000Description: 935 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131868] (1).
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Da acção de preferência / Helder Martins LeitãoPublication: Porto : Almeida e Leitão, lda, 2000Description: 170 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-136449] (1).
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Da instância e seus incidentes : Dec.-Lei n.º 329-A/95, de 12/12, Dec.-Lei n.º 180/96, de 25/9 / Helder Martins LeitãoPublication: Porto : Elcla, 1997Description: 218 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140402] (1).
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Dos actos processuais : o tempo, o modo, a forma / Helder Martins LeitãoPublication: Porto : Elcla, 1994Description: 266 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140406] (1).
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Direito : 10º e 11º anos de escolaridade / Ernesto Monteiro e Helder Martins LeitãoPublication: Porto : Portugal Jurídico-Económico, 1979Description: 208 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-20219] (1).
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