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1.
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Manual para uso dos senhores deputados da Nação PortuguesaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1884Description: V, 666, 174 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AQ 413 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-03776] (1).
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2.
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Carta constitucional da monarchia portugueza decretada e dada pelo Rei de Portugal e Algarves D. Pedro Imperador do Brasil aos 29 de Abril de 1826Publication: Angra : na Imprensa do Governo, 1831Description: 263 p. ;
13 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EUGC A/50 RES] (2).
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3.
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Constituição política da monarchia portuguezaPublication: Lisboa : na Imprensa Nacional, 1838Description: 59 p. ;
11 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EUGC A/150 RES] (3).
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4.
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Constituição política da monarquia portugueza decretada pelas cortes geraes extraordinárias e constituintes reunidas em Lisboa no anno de 1821Publication: Coimbra : na Imprensa da Universidade, 1836Description: 115 p. ;
15 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EUGC A/150 RES] (2).
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5.
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Carta constitucional da monarchia portugueza decretada e dada pelo rei de Portugal e Algarves D. Pedro, Imperador do Brasil aos 29 de Abril de 1826Publication: Lisboa : na Impressão Regia, 1826Description: 61 p. ;
15 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EUGC A/150 RES] (6).
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6.
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Carta constitucional da Monarchia Portugueza decretada e dada pelo Rei de Portugal e Algarves D. Pedro Imperador do Brazil aos 29 de Abril de 1826 / [Francisco Gomes da Silva]Publication: Coimbra : na Imprensa da Universidade, 1850Description: 36, 8 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC Misc.125.4 RES] (2).
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7.
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Leis constitucionaes portuguezasPublication: [S.l.] : [s.n.], 18--]Description: XLVIII, 234 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EUGC Cx.71.2 RES] (1).
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8.
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Constituição da República PortuguesaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1976Description: 139, [5] p. ;
19 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342(469) CON ex.11]
(3). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 2332 RES] (4), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-97881] (2).
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9.
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Constituição política da monarchia portuguezaPublication: Lisboa : Na Imprensa Nacional, 1838Description: 33 p. ;
21cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.36/15] (1).
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10.
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Constituição da República Portuguesa : segunda revisãoPublication: Lisboa : Europa Editora, Lda., 1989Description: 140 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[342.4(469)"1976" C775c]
(1).
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11.
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Constituição política da monarchia portuguezaPublication: Lisboa : na Impressa Nacional, 1838Description: 31 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC B/268 RES] (1).
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12.
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Regimento interno da Câmara dos senhores deputados seguido da Carta Constitucional e da legislação relativa á mesma cartaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1876Description: 322 p. ;
12 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC A/2010 RES] (1).
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13.
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Constituição da República Portuguesa e legislação complementar / introd. Marcelo Rebelo de SousaPublication: Lisboa : Aequitas • Editorial Notícias, 1992Description: 613 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342.4(469)"1976" C775co]
(1).
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14.
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Constituição da República Portuguesa : índices alfabético e remissivo, sistemático : as 4 versões após 25 de Abril 1992, 1989, 1982, 1976Publication: Porto : Porto Editora, 1996Description: 287 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342(469) CON ex.2]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-143426] (1).
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Constituição da República Portuguesa : 1976 / anot. Victor Silva LopesPublication: Lisboa : Centro do Livro Brasileiro, 1977Description: 421 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1014 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-13549] (1).
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16.
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Carta Constitucional da monarchia portugueza decretada e dada pelo Rei de Portugal e Algarves D. Pedro, Imperador do Brasil, aos 29 de Abril de 1826Publication: Lisboa : Na Impressão Régia, 1986Description: 61 p. ;
16 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.35/61] (1).
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17.
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Constituição política da República Portuguesa : publicada do "Diário do Governo" nº 198, 1ª série...Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1971Description: 124 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2523] (2), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-9843] (2).
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Revisão constitucional de 1971 : pareceres da Câmara Corporativa / relator Afonso Rodrigues QueiróPublication: Coimbra : [Universidade], 1972Description: 266 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1002] (1).
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19.
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Carta constitucional da monarchia portugueza, decretada e dada pelo rei de Portugal e Algarves D. Pedro, imperador do Brazil, aos 29 de Abril de 1826Publication: Coimbra : Na Imprensa da Univerdade, 1850Description: 35 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.35/60] (1).
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20.
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Constituição política da República Portuguesa : aprovada pelo Plebiscito Nacional de 19 de Março de 1933, entrada em vigor em 11 de Abril do mesmo ano e modificada pelas leis nº 1885, 1910. 1963, 1966..Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1965Description: 124 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.16/17] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8090//1] (1).
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