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Jornadas nos quarenta anos da Constituição da República Portuguesa : impacto e evolução / coord. Manuel Afonso Vaz... [et al.]Publication: Porto : Universidade Católica Editora, 2017Description: 266 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-100969] (1).
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Constituição da República PortuguesaPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2017Description: 271 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101489] (1).
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Constituição da República Portuguesa : versão 2004 anotada para não juristas / Luís Nandin de Carvalho ; nota de abertura João Bosco Mota do Amaral Publication: Lisboa : Hugin Editores, 2004Description: 323 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 4507 RES] (1).
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Constituição da República Portuguesa : 7ª revisão constitucional : 2005 / coord. ed. Ana Vargas, Susana OliveiraPublication: Lisboa : Assembleia da República - Divisão de Edições, 2009Description: 201 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 4542 RES] (1).
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Constituição da República Portuguesa : 5ª revisão constitucionalPublication: Lisboa : Assembleia da República, 2002Description: 170 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 4660 RES] (1).
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Constituição da República Portuguesa / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2014Description: 208 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-86387] (1).
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Constituição da República Portuguesa : (de acordo com a revisão de 2005)Publication: Lisboa : Quid Juris, 2012Description: 287 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106384] (1).
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Constituição da república portuguesa : de acordo com a revisão de 2005 : inclui os textos das anteriores revisõesPublication: Lisboa : Quid Juris, 2012Description: 287 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-108425] (1).
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Constitucion Politica de la Republica PortuguesaPublication: Lisboa : Secretaria de Estado de Informacion Y Turismo, 1972Description: 44 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.49/61] (1).
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Constituição da República PortuguesaPublication: Coimbra : Almedina,, 2014Description: 306 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-87190] (1).
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Constituição da República Portuguesa e legislação complementar / Jorge Bacelar GouveiaPublication: Lisboa : Wolters Kluwer Portugal,, 2012Description: 233 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-87363] (1).
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Constituição da República Portuguesa / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2017Description: 118 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-111231] (1).
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Constituição da República Portuguesa / coord. André Matias de AlmeidaPublication: Coimbra : Livraria Jurídica, 2014Description: 226, [5] p. ;
23 cm +
lei nº 43/2014, de 11 de julho ([2] p.)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-112691] (1).
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Constituição da República PortuguesaPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 275 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-88163] (1).
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55.
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Constituição da República Portuguesa : lei do Tribunal Constitucional : legislação constitucional fundamental / [compil.] Benjamim Silva RodriguesPublication: [S.l.] : Rei dos Livros, 2012Description: 476 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-87432] (1).
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Constituição da República PortuguesaPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 274, [3] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-89678] (1).
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Constituição da República Portuguesa / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2017Description: 224 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-89692] (1).
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Constituição da República PortuguesaPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2018Description: 269 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-123260] (1).
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O que faz do Presidente da República portuguesa um presidente republicano? : estatuto constitucional / Paula Veiga ; pref. Jorge MirandaPublication: [S.l.] : Petrony, cop. 2018Description: 317 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-116123] (1).
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60.
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Constituição da República Portuguesa / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2012Description: 206 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-94379] (1).
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