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1.
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Constituição politíca da República PortuguesaPublication: Lisboa : Secretaria de Estado da Informação e Turismo, 1969Description: 118 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2311] (1).
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2.
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Constituição da Republica Portuguesa (1976) [Braille]Publication: Porto : Santa Casa da Misericórdia - Centro Prof. Albuquerque e Castro, [2000]Description: 3 vol. em braille ;
31 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[BRL 920 v.1]
(3).
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3.
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As Constituições dos Estados de língua portuguesa / [compil.] Jorge Bacelar Gouveia ; pref. de Maria Celeste CardonaPublication: Coimbra : Almedina, 2003Description: 586 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 1114 RES]
(1).
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4.
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Titulo VII : regiões autónomas (Açores e Madeira) / Departamento Regional de Estudos e PlaneamentoPublication: Angra do Heroismo : DREPA, 1977Description: 183, [1] p. :
il. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3 Cx.3/6] (2).
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5.
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Fundamentos da Constituição / J. J. Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1991Description: 310, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 1847 RES] (1).
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6.
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As constituições jurídico-políticas dos estados membros da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) : Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Principe, Timor-Leste / Feliciano barreiras DuartePublication: Lisboa : Âncora editora, 2014Description: 790, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 1983 RES] (1).
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7.
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Constituição da Republica Portuguesa [Braille] : 4ªrevisão [ 1999 ]Publication: Porto : Santa Casa da Misericórdia - Centro Prof. Albuquerque e Castro, [2000]Description: 7 vol. em braille ;
31 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[BRL 816 v.7]
(7).
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8.
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Constituição da República Portuguesa : (aprovada pela Lei Nº1-2005, de 12 de Agosto)Publication: Lisboa : Assembleia da República, 2016Description: 345 p. ;
10 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342(469) EXP/con]
(1).
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9.
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Evolução constitucional e perspectivas futuras nos 25 anos da Constituição da República Portuguesa de 1976 / Jorge Miranda... [et al.]Publication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2001Description: 680, [6] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 3618 RES] (1).
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10.
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Constituição da República PortuguesaPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2017Description: 271 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101489] (1).
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11.
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Constituição da República Portuguesa : versão 2004 anotada para não juristas / Luís Nandin de Carvalho ; nota de abertura João Bosco Mota do Amaral Publication: Lisboa : Hugin Editores, 2004Description: 323 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 4507 RES] (1).
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12.
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Constituição da República Portuguesa : 7ª revisão constitucional : 2005 / coord. ed. Ana Vargas, Susana OliveiraPublication: Lisboa : Assembleia da República - Divisão de Edições, 2009Description: 201 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 4542 RES] (1).
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13.
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Constituição da República Portuguesa : 5ª revisão constitucionalPublication: Lisboa : Assembleia da República, 2002Description: 170 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 4660 RES] (1).
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14.
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Constitucion Politica de la Republica PortuguesaPublication: Lisboa : Secretaria de Estado de Informacion Y Turismo, 1972Description: 44 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.49/61] (1).
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15.
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Sessão solene comemorativa do XXVII aniversário do "25 de abril" e do XXV aniversário da entrada em vigor da constituição da república portuguesa de 1976 / Assembleia da República Publication: Lisboa : Assembleia da República, 2001Description: [7] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA CX.5/69 RES] (1).
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16.
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Descentralização e poder local em Portugal / Filipe TelesPublication: Lisboa : Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2020Description: 106, [5] p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-120902] (1).
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