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Decreto Lei nº 44478, de 24 de julho de 1962 : nº 505 F / Ministério dos Negócios EstrangeirosPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1962Description: 1 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-5711//18] (1).
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182.
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Portaria nº 19308, de 31 de julho de 1962 : nº 506 F / Ministério dos Negócios EstrangeirosPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1962Description: 1 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-5711//19] (1).
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183.
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Portaria nº 19261, de 6 de julho de 1962Portaria nº 19273, de 13 de julho de 1962Portaria nº 19277, de 14 de julho de 1962 : nº 504 F / Ministério dos Negócios Estrangeiros ; Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração InternaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1962Description: 3 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-5711//17] (1).
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184.
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Portaria nº 19318, de 3 de agosto de 1962Portaria nº 19319, de 3 de agosto de 1962Portaria nº 19325, de 4 de agosto de 1962 : nº 507 F / Ministério dos Negócios Estrangeiros ; Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração InternaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1962Description: 3 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-5711//20] (1).
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185.
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Portaria nº 19251, de 2 de julho de 1962Portaria nº 19252, de 2 de julho de 1962Portaria nº 19257, de 5 de julho de 1962 : nº 503 F / Ministério dos Negócios Estrangeiros ; Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração InternaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1962Description: 3 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-5711//12] (1).
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186.
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Portaria nº 19237, de 16 de junho de 1962Portaria nº 19238, de 16 de junho de 1962 : nº 500 F / Ministério dos Negócios Estrangeiros ; Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração InternaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1962Description: 2 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-5711//16] (1).
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Portaria nº 19225, de 8 de junho de 1962Portaria nº 19233, de 12 de junho de 1962 : nº 499 F / Ministério dos Negócios Estrangeiros ; Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração InternaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1962Description: 2 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-5711//15] (1).
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188.
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Portaria nº 19214, de 31 de maio de 1962 : nº 497 F / Ministério dos Negócios Estrangeiros, do Ultramar e da Economia ; Secretaria de Estado do ComércioPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1962Description: 1 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-5711//14] (1).
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189.
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Despacho ministerial de 30 de maio de 1962 : nº 496 F / Ministério dos Negócios Estrangeiros ; Direcção Geral dos Negócios Económicos e ConsularesPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1962Description: 1 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-5711//13] (1).
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190.
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Nova redação do artigo14º do Decreto-Lei nº 44645Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, [196?]Description: 1 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-5711//10] (1).
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191.
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Portaria n.º 21957, de 18 de abril de 1966 / Ministério dos Negócios EstrangeirosPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1966Description: 1 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8527//19] (1).
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192.
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Despacho de 24 de julho de 1966 / Ministério dos Negócios EstrangeirosPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1966Description: 1 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8527//22] (1).
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193.
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Regime Jurídico dos Acidentes de Trabalho e das Doenças Profissionais : Proposta de lei / Ministério das Corporações e Previdência Social Publication: Lisboa, 1965Description: :
47p. ;
23cm. Availability: Items available for reference: Biblioteca Patrimonial - Escola Secundária Antero de Quental[ESAQ-PEF38-1042] (1).
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194.
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Companhia do Niassa : decretos portarias, regulamentos e mais diplomas relativos a esta CompanhiaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1897Description: 91 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-3866] (1).
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195.
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Decreto de 26 de Novembro de 1836 sobre devedores á Fazenda NacionalPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1836Description: 4 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-325//26] (1).
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196.
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Decreto-Lei nº. 24 897 de 10 de Janeiro de 1935, que fixa a data da eleição do Presidente da República e regula o exercício do direito eleitoral e o funcionamento das respectivas assembleias, aditando com a parte aplicável às operações eleitorais da Lei nº. 3 e Lei nº. 314, de 1913 e 1915Publication: Lisboa : Ed. Procuradoria Geral dos Municípios, 1935Description: 15 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-2731] (1).
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197.
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Decreto Lei nº. 38 539 : (De 24 de nNovembro de 1951) : (Altera a redacção no articulado da Lei nº. 1942), de 27 de Julho de 1936)Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1951Description: 4 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-3365//24] (1).
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198.
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Decreto-Lei nº. 48 355, 6-4-1968 / Ministério dos Negócios EstrangeirosPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1968Description: 2 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-8642//31] (1).
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199.
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Decreto-Lei nº. 48 360, de 29-4-1968 / Ministério dos Negócios EstrangeirosPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1968Description: 2 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-8642//32] (1).
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200.
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Decreto nº. 24 : Datado de Ponta Delgada a 16 de Maio de 1832Publication: [S.l.] : Tipografia do Galhardo, 1832Description: 97 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-0942//1] (1).
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