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Diários do Governo n.º 39 e 174, decreto n.º15805 de 31 de Julho de 1928Publication: Angra do Heroismo : Junta Geral, 1928Description: 24 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3 CX.9/2] (1).
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2.
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Colectânea de legislação sobre o Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores / José Noronha Rodrigues... [et al.] ; coord. José Noronha Rodrigues ; pref. Carlos César... [et al.] ; colab. José Guilherme Reis LeitePublication: Coimbra : Datajuris, 2011Description: 597 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP AÇORES 353 ROD/col]
(3), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[342.25(469.9) POR]
(1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-116030]
(3). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3/451 ] (2), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[342.25(469.9) POR] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FA-353(469.9) COL.] (4), Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[353 ROD. /col MPGR -3010] (1).
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3.
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A legislação do projecto urbano liberal / Marta MacedoSet Level: Atlântida, Angra do Heroísmo[Instituto Açoriano de Cultura] = 2004, vol.49, p. 153-158Publication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[REV AÇORES A/83 v.49] (1).
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4.
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(Apreciação da ante-proposta de lei) : medidas excepcionais tendentes a monorar os efeitos sócio-económicos da redução da presença do destacamento das Forças Armada dos Estados Unidos da América instalado na Base das LajesPublication: [S.l.] : Assembleia Legislativa Regional dos Açores, 1995Description: 4 p. :
il. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-11972] (1).
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(Apreciação da proposta de decreto legislativo regional n.º 12-96) : alteração ao decreto legislativo regional n.º24/88/A, de 19 de Maio, que cria o Serviço Regional de conciliação e arbitragem no trabalhoPublication: [S.l.] : Assembleia Legislativa Regional , 1996Description: 3 p. :
il. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-12641] (1).
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6.
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Boletim de legislação económica / ed. Banco de PortugalPublication: Lisboa : B.P., 1985 - Description: ;
30cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/C-3467] (1).
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7.
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Revista fiscal : jurisprudência doutrina / dir. e prop. Peixoto de SousaPublication: Porto : P.de Sousa, 1989 - Description: ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/C-3628] (1).
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8.
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Colectânea de legislação / Ministério da Educação Secretaria GeralPublication: Lisboa : Divisão de Documentação, [19--] - Description: ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/C-3626] (1).
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9.
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Regulamento dos porteiros., Regulamento do Contrato do Serviço Doméstico : integração no regime geral de previdência : remunerações mínimas garantidas (Decreto-Lei nº 49/85, de 27 de Fevereiro)Publication: Lisboa : Rei dos Livros, 1985Description: 80 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-26981//5] (1).
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10.
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Regime de Estudos da Escola Superior de Medicina Veterinária : Decreto -Lei nº 40844, de 5 de Novembro de 1956Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1956Description: 17 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-16349|3|] (1).
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Decreto nº 15355 [em 11 de Abril de 1928] / Ministério do Interior, Direcção Geral de Administração Política e CivilSet Level: Colecção oficial de legislação portuguesa. - Lisboa. - 1º semestre (1928), p. 701, col. 1-2. - FotocópiaPublication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[L-1] (1).
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12.
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Portaria nº 2700 [6 de Abril de 1921] / Ministério do Interior, Direcção Geral de Administração Política e CivilSet Level: Colecção oficial de legislação portuguesa. - Lisboa. - 1º semestre (1921), p. 383, col. 2. - FotocópiaPublication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[L-1] (1).
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Decreto [em 19 de Setembro de 1836]Set Level: Colecção de leis e outros documentos oficiais. - Lisboa. - 6ª sér. (1836), p. 8, col. 1Publication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[L-1] (1).
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Convenção ortográfica luso-brasileira : decreto nº 35 : 228 de 8 de Dezembro 1945Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1945Description: 56 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-17684//8] (1).
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Regulamento Geral das Caixas Sindicais de Previdência / Ministério das Corporações e Previdêncial SocialPublication: Lisboa : M.C.P.S., 1963Description: 195, [4] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-18950] (1).
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Informação e sumários das leis., Secção A - sumários e notas / Ernesto de OliveiraPublication: Lisboa : E. de Oliveira, 1985 - Description: ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-656] (1).
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Informação e sumários das leis., Secção B - separatas de textos / Ernesto de OliveiraPublication: Lisboa : E. de Oliveira, [198-] - Description: ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-3094] (1).
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18.
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Técnica da inspecção aos serviços de finanças / Rui Moura de Almeida ; ed. Tip. S. PedroPublication: Alcanena : T.S.P., 1969 - Description: ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-535] (1).
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19.
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Índice de legislação / propr. e ed. Mário Alves PereiraPublication: Lisboa : M.A. Pereira, [196-] - Description: ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-536] (1).
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20.
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Boletim oficial da Guarda Fiscal / Ministério das FinançasPublication: [S.l.] : G.F., [196-] - Description: ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-863] (1).
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