|
|
1.
|
|
Reserva de jurisdição : sentido dogmático e sentido jurisprudencial / Paulo Castro RangelPublication: Porto : Universidade Católica Portuguesa, 1997Description: 78 p. ;
21cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342(469) RAN/res]
(1).
|
|
|
2.
|
|
O crime de desobediência à luz da Constituição / Francisco Borges ; pref. Teresa Pizarro BelezaPublication: Coimbra : Almedina, 2011Description: 99, [5] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74538] (1).
|
|
|
3.
|
|
Ensaios sobre o Tratado de Lisboa / Ana Maria Guerra MartinsPublication: Coimbra : Almedina, 2011Description: 234 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74792] (1).
|
|
|
4.
|
|
Será mesmo inadmissível "despedir funcionários públicos"? : reflexões em torno do acórdão do Tribunal Constitucional nº 474-2013, de 29 de Agosto / Miguel Lucas PiresPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 210 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-80384] (1).
|
|
|
5.
|
|
O contrato constitucional / Paulo Ferreira da CunhaPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2014Description: 302 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-81155] (1).
|
|
|
6.
|
|
A sindicância constitucional dos actos políticos : admissibilidade constitucional e a sua concretização no sistema de fiscalização da constitucionalidade em Angola / Marcy LopesPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 278 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84221] (1).
|
|
|
7.
|
|
A tutela constitucional da autonomia privada / Ana PrataPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 216 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93696] (1).
|
|
|
8.
|
|
Direitos fundamentais nas relações entre particulares : do dever de protecção à proibição do défice / Jorge Reis NovaisPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 359 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-114367] (1).
|
|
|
9.
|
|
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e o sistema de protecção de direitos fundamentais nacional : estudo sobre a aplicação do princípio da subsidiariedade no caso português / Filipa Aragão HomemPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 241 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132889] (1).
|
|
|
10.
|
|
Direitos fundamentais nas relações entre particulares : do dever de protecção à proibição do défice / Jorge Reis NovaisPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 359 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133673] (1).
|
|
|
11.
|
|
Os direitos fundamentais dos estrangeiros na ordem jurídica portuguesa : uma perspectiva constitucional / Maria José Rangel de MesquitaPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 296 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-110729] (1).
|
|
|
12.
|
|
A participação das Regiões Autónomas nos assuntos da República / Ana Maria Guerra MartinsPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 160 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-114335] (1).
|
|
|
13.
|
|
As omissões normativas inconstitucionais no direito constitucional português / Raquel Alexandra de Jesus Gil Martins Brízida CastroPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 361 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120319] (1).
|
|
|
14.
|
|
Constituição, lei penal e controlo de constitucionalidade / Maria João AntunesPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 120 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138120] (1).
|
|
|
15.
|
|
Estado de exceção no direito constitucional : uma perspetiva do constitucionalismo democrático : teoria geral e direito português / Jorge Bacelar GouveiaPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 314 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140149] (1).
|
