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Constituições políticas de diversos países / introdução, organização e tradução de Jorge MirandaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1975Description: 376, [3] p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342 MIR/con]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 5435 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-100987] (1).
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A revolução de 25 de Abril e o direito constitucional / Jorge MirandaPublication: Lisboa : Min. Justiça, 1975Description: 119 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-11118] (1).
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3.
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Constituição politica da monarchia portuguezaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1822Description: 100 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-0057] (3).
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4.
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Legislação de direito constitucional / Fernando Roboredo Seara ...[et al]Publication: Lisboa : Texto, 1993Description: 440 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-44931] (1).
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A Constituição, o sistema eleitoral nas regiões autónomas e os círculos plurinominais inconstitucionais : os Açores como referência / [anot.] Carlos FarinhaPublication: Pico : Associação de Municípios, imp. 2002Description: 119 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FA-342.4(469) POR.] (2).
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Constituição da República : Moçambique : texto aprovado na Assembleia da República em 16 de Novembro de 2004Publication: Maputo : Escolar, D.L. 2009Description: VII, 122 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-78322] (8).
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Algumas palavras sobre a carta constitucional da monarquia portuguesa / por S. R. Barbosa CentenoPublication: Coimbra : Imprensa Comercial e Industrial, 1875Description: 59 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-4007//11] (1).
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Manual de direito constitucional / Jorge MirandaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2011-Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-86556] (2).
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9.
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Teoria da constituição : mitos, memórias, conceitos / Paulo Ferreira da CunhaPublication: Lisboa : Editorial Verbo, 2002Description: 531 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[342(075.8) CUN]
(1).
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Direito Constitucional de Moçambique / Jorge Bacelar GouveiaPublication: Maputo : IDILP - Instituto do Direito de Língua Portuguesa, 2015Description: 724 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-98654] (1).
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11.
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Direito constitucional : sumários desenvolvidos / Carlos Blanco de MoraisPublication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2017Description: 117 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101107] (1).
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12.
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Direito constitucional : sumários desenvolvidos / Carlos Blanco de MoraisPublication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2017Description: 117 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101860] (1).
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13.
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Estudos sobre o constitucionalismo no mundo de língua portuguesa / coord. José Melo AlexandrinoPublication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Lisboa, 2015-2020Description: 3 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-103290] (3).
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Os direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976 / José Carlos Vieira de AndradePublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 393 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120153] (1).
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Collecção de leis e subsídios para o estudo do direito constitucional portuguez / J. J. Lopes PraçaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2000Description: 2 vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-125319] (2).
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16.
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Constituição da República / org. Mário Ramos Pereira SilvaPublication: Praia : LPC - Livraria Pedro Cardoso, Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, 2018Description: 315 p. ;
14 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-102612] (1).
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Os direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976 / José Carlos Vieira de AndradePublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 387 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128712] (1).
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Constituicion política de la Monarquia Española : promulgada en Cadiz a 19 de Março de 1812 : : com o discurso preliminarPublication: Madrid : Impr. Nacional, 1820Description: 120, 122 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-02867] (1).
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19.
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Constituição politica da monarchia portugueza : 1822Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1836Description: 104 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-0189] (1).
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20.
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Constituição politica da monarchia portuguesa : 1838Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1838Description: 63 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-0189//3] (1).
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